O que é Garantia Pessoal?
A garantia pessoal é um termo utilizado no contexto jurídico para se referir a uma forma de garantia em que uma pessoa se compromete a assumir a responsabilidade por uma dívida ou obrigação de outra pessoa, caso esta não cumpra com suas obrigações. Essa garantia pode ser exigida em diversos tipos de contratos, como empréstimos, financiamentos, contratos de locação, entre outros.
Tipos de Garantia Pessoal
Existem diferentes tipos de garantia pessoal que podem ser utilizados em contratos. Alguns dos mais comuns são:
Fiança
A fiança é uma forma de garantia pessoal em que uma pessoa, denominada fiador, se compromete a assumir a responsabilidade por uma dívida ou obrigação de outra pessoa, denominada devedor principal, caso este não cumpra com suas obrigações. O fiador assume a obrigação de pagar a dívida ou cumprir a obrigação caso o devedor principal não o faça.
A fiança pode ser exigida em contratos de locação, em que o proprietário do imóvel solicita um fiador para garantir o pagamento do aluguel e demais encargos. Também é comum em contratos de empréstimos, em que o banco ou instituição financeira solicita um fiador para garantir o pagamento das parcelas.
Aval
O aval é outra forma de garantia pessoal em que uma pessoa, denominada avalista, se compromete a assumir a responsabilidade por uma dívida ou obrigação de outra pessoa, denominada avalizado, caso este não cumpra com suas obrigações. O avalista assume a obrigação de pagar a dívida ou cumprir a obrigação caso o avalizado não o faça.
O aval é comumente utilizado em títulos de crédito, como cheques e notas promissórias, em que uma pessoa avaliza o documento, garantindo o pagamento ao beneficiário.
Contrato de Garantia
O contrato de garantia é uma forma de garantia pessoal em que uma pessoa se compromete a assumir a responsabilidade por uma dívida ou obrigação de outra pessoa, mediante a assinatura de um contrato específico. Nesse contrato, são estabelecidas as condições e os termos da garantia, bem como as consequências em caso de inadimplência.
Esse tipo de garantia é comumente utilizado em contratos de financiamentos, em que uma pessoa se compromete a garantir o pagamento das parcelas caso o devedor principal não o faça.
Responsabilidade do Garantidor
O garantidor, seja ele fiador, avalista ou contratante de garantia, assume a responsabilidade de cumprir com as obrigações assumidas pelo devedor principal caso este não o faça. Isso significa que, em caso de inadimplência, o garantidor poderá ser acionado judicialmente para pagar a dívida ou cumprir com a obrigação garantida.
É importante ressaltar que o garantidor só poderá ser acionado após o esgotamento das tentativas de cobrança do devedor principal. Além disso, o garantidor possui o direito de regresso, ou seja, pode cobrar do devedor principal o valor pago em seu lugar.
Proteção ao Garantidor
A legislação brasileira estabelece algumas proteções ao garantidor, visando evitar abusos por parte do credor. Uma dessas proteções é a necessidade de consentimento expresso do garantidor em relação a eventuais alterações nas condições do contrato garantido.
Além disso, o garantidor possui o direito de exigir que o devedor principal ofereça outros bens ou garantias para substituir a sua responsabilidade, caso ele não deseje mais ser o garantidor. Essa substituição de garantia é conhecida como “sub-rogação”.
Considerações Finais
A garantia pessoal é uma forma de garantia utilizada em diversos tipos de contratos, em que uma pessoa se compromete a assumir a responsabilidade por uma dívida ou obrigação de outra pessoa. Existem diferentes tipos de garantia pessoal, como a fiança, o aval e o contrato de garantia. O garantidor assume a responsabilidade de cumprir com as obrigações caso o devedor principal não o faça, podendo ser acionado judicialmente para pagar a dívida ou cumprir com a obrigação garantida. No entanto, o garantidor possui algumas proteções legais, como o consentimento expresso em relação a alterações contratuais e o direito de exigir substituição de garantia.
