O que é Guarda Legal?
A guarda legal é um termo utilizado no âmbito jurídico para se referir à responsabilidade de cuidar e proteger uma criança ou adolescente. Essa responsabilidade é atribuída a um ou ambos os pais, ou a um terceiro designado pelo juiz, quando há situações que impossibilitam os pais de exercerem essa função de forma adequada.
Tipos de Guarda Legal
Existem diferentes tipos de guarda legal, que variam de acordo com as necessidades e circunstâncias de cada caso. Alguns dos tipos mais comuns são:
1. Guarda Compartilhada
A guarda compartilhada é aquela em que ambos os pais têm o direito e a responsabilidade de tomar decisões importantes em relação à criança ou adolescente. Nesse tipo de guarda, a criança ou adolescente passa períodos de tempo com cada um dos pais, de forma equilibrada e respeitando o melhor interesse do menor.
2. Guarda Unilateral
A guarda unilateral é aquela em que apenas um dos pais tem o direito e a responsabilidade de tomar decisões importantes em relação à criança ou adolescente. Nesse caso, o outro genitor pode ter direito a visitas, mas não possui o poder de decisão sobre questões relevantes.
3. Guarda Alternada
A guarda alternada é aquela em que a criança ou adolescente passa períodos de tempo com cada um dos pais de forma alternada. Essa modalidade de guarda busca garantir uma convivência equilibrada com ambos os genitores, proporcionando uma relação próxima e saudável com ambos.
4. Guarda de Fato
A guarda de fato ocorre quando uma pessoa, que não é o pai ou a mãe da criança ou adolescente, assume a responsabilidade de cuidar e proteger o menor sem possuir a guarda legalmente estabelecida. Essa situação pode ocorrer, por exemplo, quando um parente próximo ou um amigo próximo assume a responsabilidade de cuidar da criança em casos de abandono ou negligência por parte dos pais.
Procedimentos para Obter a Guarda Legal
Para obter a guarda legal de uma criança ou adolescente, é necessário seguir alguns procedimentos legais. Geralmente, o primeiro passo é entrar com uma ação judicial, solicitando a guarda e apresentando os motivos que justificam essa solicitação.
1. Ação de Guarda
A ação de guarda é o processo judicial em que se solicita a atribuição da guarda legal. Nesse processo, é importante apresentar provas e argumentos que demonstrem que a guarda é a melhor opção para o bem-estar e desenvolvimento da criança ou adolescente.
2. Estudo Social
Em alguns casos, o juiz pode determinar a realização de um estudo social, no qual um assistente social visita a residência dos pais e avalia as condições de vida e o ambiente em que a criança ou adolescente está inserido. Esse estudo tem como objetivo auxiliar o juiz na tomada de decisão sobre a guarda.
3. Audiência de Conciliação
Após a apresentação da ação de guarda, é comum que seja marcada uma audiência de conciliação, na qual os pais ou responsáveis podem tentar chegar a um acordo sobre a guarda da criança ou adolescente. Caso não haja acordo, o juiz tomará a decisão final com base nas provas e argumentos apresentados pelas partes.
4. Decisão Judicial
A decisão judicial sobre a guarda leva em consideração o melhor interesse da criança ou adolescente. O juiz analisa todas as provas e argumentos apresentados pelas partes, bem como o estudo social, caso tenha sido realizado, e toma uma decisão que visa garantir o bem-estar e o desenvolvimento saudável do menor.
Conclusão
Em suma, a guarda legal é a responsabilidade atribuída a um ou ambos os pais, ou a um terceiro designado pelo juiz, de cuidar e proteger uma criança ou adolescente. Existem diferentes tipos de guarda legal, que variam de acordo com as necessidades e circunstâncias de cada caso. Para obter a guarda legal, é necessário seguir os procedimentos legais estabelecidos, como entrar com uma ação de guarda, realizar um estudo social e participar de uma audiência de conciliação. A decisão final sobre a guarda é tomada pelo juiz, levando em consideração o melhor interesse da criança ou adolescente.
