O que é Gravame em União Estável?
A união estável é uma forma de convivência duradoura, pública e contínua entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família. Nesse tipo de relação, os companheiros possuem direitos e deveres semelhantes aos do casamento, inclusive no que diz respeito à partilha de bens.
Definição de Gravame
O termo “gravame” é utilizado no contexto jurídico para se referir a uma restrição ou ônus que incide sobre um bem. No caso da união estável, o gravame pode ser entendido como uma forma de proteção aos direitos dos companheiros, especialmente no que diz respeito à partilha de bens em caso de separação ou falecimento.
Gravame em União Estável e a Proteção dos Direitos dos Companheiros
Quando um casal decide viver em união estável, é possível registrar essa relação em um contrato conhecido como “contrato de convivência”. Esse documento pode estabelecer as regras e condições da convivência, bem como a forma como os bens serão partilhados em caso de separação ou falecimento de um dos companheiros.
Uma das formas de garantir a proteção dos direitos dos companheiros é por meio do gravame. Nesse sentido, o gravame em união estável consiste em registrar a existência dessa relação nos órgãos competentes, como o Cartório de Registro de Imóveis, por exemplo. Dessa forma, fica estabelecido que determinado bem faz parte da união estável e, portanto, deve ser considerado na partilha de bens.
Como Registrar o Gravame em União Estável?
Para registrar o gravame em união estável, é necessário comparecer ao Cartório de Registro de Imóveis com o contrato de convivência e demais documentos que comprovem a existência da união estável, como comprovantes de residência conjunta, declarações de testemunhas, entre outros.
No cartório, será lavrada uma escritura pública de união estável, que terá validade jurídica e servirá como prova da existência da relação. Essa escritura será registrada no livro de registro do cartório e, a partir desse momento, o gravame estará devidamente constituído.
Benefícios do Gravame em União Estável
O gravame em união estável traz diversos benefícios para os companheiros, especialmente no que diz respeito à proteção dos direitos patrimoniais. Ao registrar a união estável, é possível garantir que os bens adquiridos durante a convivência sejam considerados como patrimônio comum do casal, o que facilita a partilha em caso de separação ou falecimento.
Além disso, o gravame também pode ser utilizado como forma de proteção em relação a terceiros. Por exemplo, se um dos companheiros contrair uma dívida, o gravame registrado no Cartório de Registro de Imóveis impede que o bem que faz parte da união estável seja utilizado como garantia para o pagamento dessa dívida.
Gravame em União Estável e a Partilha de Bens
Em caso de separação ou falecimento de um dos companheiros, a existência do gravame em união estável facilita a partilha de bens. Com o gravame registrado, fica estabelecido que determinado bem faz parte da união estável e, portanto, deve ser considerado na divisão patrimonial.
É importante ressaltar que, mesmo sem o gravame registrado, os companheiros têm direito à partilha de bens adquiridos durante a união estável. No entanto, o gravame facilita o processo e evita possíveis conflitos ou contestações em relação à divisão patrimonial.
Conclusão
Em resumo, o gravame em união estável é uma forma de proteção aos direitos dos companheiros, especialmente no que diz respeito à partilha de bens. Ao registrar o gravame, fica estabelecido que determinado bem faz parte da união estável e, portanto, deve ser considerado na divisão patrimonial. Além disso, o gravame também traz benefícios em relação à proteção contra terceiros. Portanto, é importante que os casais que vivem em união estável conheçam e entendam a importância do gravame e busquem orientação jurídica para realizar o registro corretamente.
