O que é Key Money Clause em Contratos de Locação?
A cláusula de Key Money, também conhecida como cláusula de pagamento de luvas, é um termo comumente utilizado em contratos de locação no Brasil. Essa cláusula estabelece que o locatário deve pagar uma quantia adicional ao proprietário do imóvel como forma de garantia ou contrapartida pela obtenção do contrato de locação.
Entendendo o conceito de Key Money
A cláusula de Key Money tem origem no direito anglo-saxão e é amplamente utilizada em diversos países, inclusive no Brasil. Essa cláusula tem como objetivo principal compensar o proprietário do imóvel pelo valor investido na aquisição, construção ou reforma do imóvel, além de garantir uma renda adicional ao locador.
É importante ressaltar que a cláusula de Key Money não é uma prática ilegal, desde que esteja de acordo com as normas e diretrizes estabelecidas pela legislação brasileira e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Como funciona a cláusula de Key Money?
A cláusula de Key Money pode variar de acordo com as negociações entre as partes envolvidas no contrato de locação. Geralmente, o valor a ser pago é estipulado em um montante fixo ou como um percentual do valor total do aluguel.
Essa quantia adicional pode ser paga de diferentes formas, como um pagamento único no início do contrato de locação ou parcelado ao longo do tempo. O pagamento de Key Money geralmente é realizado pelo locatário, mas em alguns casos, pode ser negociado para que seja dividido entre as partes.
Benefícios e desvantagens da cláusula de Key Money
A cláusula de Key Money pode trazer benefícios tanto para o locador quanto para o locatário. Para o locador, essa cláusula representa uma forma de compensação financeira pelo investimento realizado no imóvel, além de garantir uma renda adicional.
Por outro lado, para o locatário, a cláusula de Key Money pode ser vista como uma desvantagem, pois representa um custo adicional no momento da assinatura do contrato de locação. Além disso, o valor pago como Key Money não é reembolsável, mesmo em caso de rescisão antecipada do contrato.
Aspectos legais da cláusula de Key Money
É importante destacar que a inclusão da cláusula de Key Money em um contrato de locação deve estar de acordo com as normas e diretrizes estabelecidas pela legislação brasileira e pela OAB. É fundamental que essa cláusula seja transparente, devidamente negociada e que não viole os direitos do locatário.
Além disso, é recomendado que a cláusula de Key Money seja redigida de forma clara e objetiva, especificando o valor a ser pago, a forma de pagamento e as condições para sua aplicação. É importante também que o contrato de locação seja assinado por ambas as partes, com a devida ciência e concordância.
Considerações finais
A cláusula de Key Money é um termo comumente utilizado em contratos de locação no Brasil. Essa cláusula estabelece que o locatário deve pagar uma quantia adicional ao proprietário do imóvel como forma de garantia ou contrapartida pela obtenção do contrato de locação.
É fundamental que a inclusão da cláusula de Key Money esteja de acordo com as normas e diretrizes estabelecidas pela legislação brasileira e pela OAB. Além disso, é importante que essa cláusula seja redigida de forma clara e objetiva, especificando o valor a ser pago, a forma de pagamento e as condições para sua aplicação.
Em suma, a cláusula de Key Money pode trazer benefícios tanto para o locador quanto para o locatário, desde que esteja de acordo com as normativas legais e seja negociada de forma transparente.
