Introdução
O sonho de possuir o próprio imóvel é muito mais que uma aspiração comum aos brasileiros. A realização deste desejo não deve ser tomada de ânimo leve, pois ela envolve diversas etapas que precisam ser consideradas antes de se iniciar o processo de compra.
No mercado imobiliário brasileiro, existem diversos agentes que podem influenciar o sucesso desta operação. Desde a escolha da construtora adequada até a realização de pesquisas de referência, todos estes pontos devem ser cuidadosamente analisados para garantir que o comprador não seja vítima de fraudes ou enfrente riscos desnecessários.
Neste artigo, pretendemos abordar a jornada de um comprador que enfrenta a falência da construtora após adquirir um imóvel na planta. Começaremos por destacar o desejo comum dos brasileiros de possuir um imóvel, introduzindo então os riscos e a importância da precaução. Em seguida, explicaremos como as principais leis aplicáveis no mercado imobiliário brasileiro podem afetar a compra de imóveis na planta e quais ferramentas podem ajudar o comprador na prevenção de fraudes. Delinhearemos um guia prático de prevenção, elucidando pontos como a Lei nº 4.591/64, a verificação do histórico da empresa através do Procon e Reclame Aqui, a importância de conferir a situação judicial da empresa e a valorização de feedbacks de clientes anteriores. Apresentaremos também possíveis soluções e recursos legais disponíveis em casos de falência da construtora.
É importante ressaltar que, apesar de todas as possibilidades de prevenção de fraudes e riscos estabelecidas no artigo, é necessário ficar atento aos sinais que podem indicar que o comprador está realizando um mau negócio. Por isso, destacaremos alguns destes sinais para que o comprador possa se preparar ao máximo antes de assinar qualquer contrato.
É importante lembrar que, apesar de este artigo servir como guia para auxiliar os compradores de imóveis na planta na tomada de decisões seguras, os compradores devem ler atentamente todos os contratos e entender os direitos e deveres estabelecidos antes de assinar.
Compra de Imóvel na Planta – Um Sonho Realizável, com Riscos
O sonho de possuir o próprio imóvel na terra natal é antigo e os brasileiros buscam de todas as formas realizá-lo. Embora seja um sonho possível realizar, é importante que haja consciência de que é necessário se prevenir contra possíveis fraudes e riscos. Para que a compra e venda de imóveis seja segura, o comprador precisa conhecer seus direitos e a regulamentação que trata das incorporações no Brasil.
A Lei nº 4.591/64 foi aprovada com o objetivo de garantir a segurança dos compradores de imóveis na planta. Esta lei cria mecanismos de proteção para os compradores, como o registro do contrato em cartório de registro de imóveis, o pagamento de determinadas taxas e a entrega de documentos previstos em lei. Além disso, exige que a incorporadora cumpra o que foi previsto em contrato, caso contrário, o contratante tem direito ao recebimento de compensações.
Além da Lei nº 4.591/64, os consumidores também devem estar atentos a outras ferramentas como o Reclame Aqui e o Procon. Estas ferramentas permitem que as pessoas acessem as avaliações de outros consumidores de uma empresa, o que fornece informações valiosas para que se possa tomar decisões seguras. Além disso, o Procon também oferece orientação quanto aos direitos do consumidor e pode intervir caso os contratantes tenham de fato sido lesados.
Por fim, é importante que o possível comprador realize uma pesquisa de antecedentes. Esta pesquisa pode compreender a verificação de dívidas tributárias e trabalhistas, bem como, o histórico de conduta da empresa em questão. Estes passos ajudam a identificar possíveis pendências judiciais ou outras irregularidades, contribuindo para que se possa tomar decisões seguras. Assim, através do Reclame Aqui, Procon, a Lei nº 4.591/64 e a pesquisa de antecedentes, o comprador estará melhor protegido.
A Lei 4.591/64
Todos aqueles que desejam adquirir um imóvel na planta precisam ficar atentos a Lei nº 4.591/64, que regulamenta as incorporações imobiliárias. Esta lei foi criada como uma proteção ao comprador, dado que garante uma maior segurança na aquisição deste tipo de imóvel, estabelecendo requisitos mínimos a serem cumpridos para o registro da incorporação.
De acordo com a Lei nº 4.591/64, o incorporador deve prestar diversos tipos de informações antes de registrar o empreendimento, como características do empreendimento, área construída, preços de venda, condições de financiamento, entre outros. O objetivo da lei é garantir que o comprador tenha todas as informações necessárias para se tomar uma decisão de compra consciente e segura para sua condição.
Além disso, a Lei nº 4.591/64 também estabelece que o incorporador deve constituir um fundo de reserva para garantir a conclusão do empreendimento. Este fundo é composto por um percentual do valor total de venda do empreendimento, que é depositado em uma conta bancária especificamente destinada a este fim. Se o empreendimento tiver algum problema durante sua construção, este fundo será utilizado para resolvê-lo.
Outra proteção que a lei oferece é a garantia de entrega do imóvel contratado. Se por algum motivo a construtora não cumprir com o que foi prometido, o comprador terá direito a indenização pelos prejuízos causados. Isso ajuda a garantir que o comprador de um imóvel na planta não corra riscos desnecessários.
Por fim, vale lembrar que a Lei nº 4.591/64 também prevê a hipótese de mudança de preço durante a execução e entrega do empreendimento. Isso significa que o comprador não terá que arcar com o custo de eventuais alterações no projeto, tais como mudanças na área construída, por exemplo.
Em suma, a Lei nº 4.591/64 é um importante instrumento de proteção para aqueles que desejam adquirir um imóvel na planta. Ela oferece diversas seguranças ao comprador, como a garantia de entrega do imóvel, a preservação do preço contratado e a constituição de um fundo de reserva para a conclusão do empreendimento. É por isso que todos aqueles que desejam investir no mercado imobiliário brasileiro devem conhecer a Lei nº 4.591/64.
Reclame Aqui e Procon
Uma das formas de prevenção de fraudes e problemas ao comprar um imóvel na planta é recorrer a ferramentas como o Reclame Aqui e o Procon, que ajudam a identificar possíveis problemas que possam surgir na transação.
Reclame Aqui é uma plataforma online que reúne informações sobre empresas e seus produtos, além de oferecer serviços de atendimento ao cliente. No Reclame Aqui, usuários podem verificar o histórico de reclamações de uma empresa antes de fazer qualquer negócio com ela, a fim de conferir seu nível de satisfação com os produtos ou serviços oferecidos.
Já o Procon, é o órgão responsável por tutelar os direitos dos consumidores. O Procon atua na defesa do consumidor ao fiscalizar e regular a relação entre o fornecedor de serviços e o consumidor. O órgão possui serviços como o acolhimento de reclamações, a orientação ao consumidor, a mediação/conciliação de conflitos entre consumidores e fornecedores, além da fiscalização de praticas abusivas de fornecedores.
Por meio do Procon, você pode consultar decisões de auditoria, orientações sobre boas práticas de consumo, denúncias de práticas abusivas, informações sobre empresas e serviços, tais como: contatos, preços, serviços oferecidos, facilidade de pagamento e entrega, atendimento ao cliente, etc.
Ambas as ferramentas são excelentes recursos para ajudar na prevenção de problemas ao comprar um imóvel na planta. Elas contribuem para que o comprador consiga uma maior segurança na aquisição do seu bem, checando informações sobre as empresas com quem ele vai negociar.
É importante que o comprador tenha acesso ao histórico das empresas, incluindo eventuais problemas enfrentados por clientes anteriores, pois isso pode ajudar a identificar possíveis problemas e prevenir fraudes. Assim, ficará mais fácil tomar decisões seguras e evitar a frustração de investir em um imóvel que não será entregue.
Pesquisa de Antecedentes
Comprar um imóvel na planta é um grande passo para o sonho de possuir o próprio lar, mas antes de se lançar a esse empreendimento é necessário realizar algumas pesquisas importantes. O comprador atento deve verificar a situação da empresa construtora para garantir a segurança do investimento.
Uma das maneiras de descobrir se a empresa é sólida e confiável é verificar se ela tem dívidas tributárias. O comprador deve levar em conta que a presença de débitos trabalhistas ou tributários pode atrapalhar a conclusão da construção. Além disso, o histórico da empresa também deve ser avaliado. Procure informações sobre a conduta da empresa para ter certeza de que os compromissos firmados serão cumpridos.
Mais um ponto importante é consultar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para verificar se os dados do negócio estão em ordem. O CNPJ é uma fonte essencial de informações sobre a empresa, pois reúne dados sobre os proprietários, ações judiciais, se é uma empresa ativa, entre outras coisas.
Os serviços de Reclame Aqui e Procon também podem ajudar na pesquisa de antecedentes. Essas ferramentas são importantes para coletar informações sobre a empresa, pois reunem dados sobre reclamações, notas e avaliações de consumidores anteriores. Além disso, o Reclame Aqui ainda oferece a possibilidade de verificar a existência de autuações e punições contra a empresa.
Mais uma forma de garantir a segurança ao comprar imóvel é ouvir as experiências de outros compradores. Não deixe de procurar por feedbacks de clientes anteriores, pois isso pode ajudar a tomar decisões mais seguras ao investir no mercado imobiliário.
Apesar de todas essas ferramentas e recursos, o comprador de imóvel na planta também deve levar em consideração os documentos do negócio. Leia atentamente todo contrato e informações disponíveis, pois eles contêm informações valiosas sobre as obrigações da construtora. Acompanhe com atenção o cumprimento dos prazos e se as garantias do produto estão em vigor.
Portanto, tomar precauções antes de comprar um imóvel na planta é imprescindível para evitar surpresas desagradáveis em futuro. A pesquisa de antecedentes, a leitura cuidadosa de contratos e o uso de ferramentas como Reclame Aqui, Procon ou CNPJ, pode ajudar o comprador a tomar decisões seguras e evitar problemas ao investir no mercado imobiliário brasileiro.
Segurança na Compra
Ao considerar a compra de um imóvel na planta, o comprador deve estar ciente de seus direitos e responsabilidades. É importante conhecer a lei de incorporações (n° 4.591/64), além de outras legislações em vigor para garantir que sua transação seja segura.
Uma das principais formas de se precaver quanto a possíveis fraudes é ter consciência sobre os direitos do consumidor, que incluem, entre outros, o direito à informação, ao cumprimento do contrato, ao arrependimento e à defesa dos direitos.
A defesa do consumidor possui um papel importante para evitar que o comprador seja lesado por empresas de má índole. O Procon e o Reclame Aqui, por exemplo, oferecem serviços de denúncia que podem ser usados pelo consumidor para denunciar práticas abusivas ou antiéticas por parte do prestador de serviços, fazendo com que a reputação da empresa seja afetada.
Além disso, a experiência de outros compradores pode oferecer um feedback útil para a tomada de decisões seguras. É importante lembrar que é possível obter informações sobre a construtora através de sites como Reclame Aqui ou Procon, e também pelo histórico de ações judiciais da empresa. É interessante solicitar referências de outros clientes para ter um melhor entendimento de como a empresa presta seus serviços.
Os bancos também podem ser úteis para garantir a segurança da compra. A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) possui um programa de desenvolvimento de mercado que oferece financiamento imobiliário para compradores de imóveis na planta. A FEBRABAN tem também um seguro que oferece proteção aos compradores caso a construtora entre em falência.
Além disso, é importante ler atentamente todo o contrato antes de assiná-lo. O documento deverá conter todas as informações relevantes sobre o imóvel e seus direitos, e ele deverá ser analisado com cuidado para evitar problemas futuros.
Por fim, o comprador deve estar atento à conduta dos agentes do mercado imobiliário, avaliando o modo como ele foi tratado. É importante pesquisar a empresa, seus antecedentes e sua situação judicial antes de fechar qualquer negócio. É essencial que o comprador tome todas as medidas para garantir que ele seja tratado justamente.
Soluções e Recursos Legais
Você pode estar enfrentando um problema grave se descobrir que a construtora do seu imóvel na planta faliu após a compra. Nestes casos, é importante que você conheça os seus direitos e recursos legais disponíveis para evitar prejuízos ainda maiores.
No que diz respeito aos direitos do consumidor, a Lei 8.078/90 prevê a proteção daqueles que adquirem serviços, produtos ou bens. Segundo o texto da lei, o comprador tem o direito de exigir a entrega de um produto correspondente às suas necessidades e às especificações fornecidas, ou seja, deve ser entregue um imóvel de acordo com o que foi oferecido pela construtora.
Além disso, a Lei 9.307/96, que trata sobre o direito das pessoas na aquisição de imóveis, estabelece que, caso a construtora não cumpra com o que foi acordado, o comprador tem o direito de receber de volta o valor pago a título de sinal.
O Código de Defesa do Consumidor também representa um importante meio de defesa do comprador, prevendo o direito de receber indenização pelos prejuízos ocorridos, além de efetuar as devidas correções para que seja garantida ao comprador a entrega do imóvel conforme o contratado.
Por último, é importante lembrar que, caso o comprador tenha sofrido prejuízos financeiros em decorrência da quebra da construtora, ainda assim é possível recorrer à Justiça e pleitear uma indenização pelos danos materiais sofridos.
Portanto, diante de uma situação como esta, é importante buscar a orientação de um advogado especialista para avaliar o caso e indicar as melhores soluções. Um advogado também é fundamental para avaliar a possibilidade de interpor uma ação judicial para o recebimento de uma indenização pelos prejuízos sofridos.
Além disso, é importante destacar que o governo federal mantém a plataforma Consumidor.gov, que permite ao consumidor acompanhar e analisar o andamento das ações legais e solicitar a ajuda do órgão de defesa do consumidor.
Em suma, ao adquirir um imóvel na planta, o comprador deve se informar detalhadamente sobre as condições de compra, acompanhar o andamento da obra e ter em mente os recursos e direitos legais previstos para a sua defesa. Caso a construtora falha, é importante que o comprador conheça os seus direitos e recursos legais para que possa buscar uma solução para o seu problema.
Como Prevenir Riscos e Fraudes
A prevenção é sempre o melhor remédio, e quando se trata de comprar um imóvel na planta, é necessário tomar todas as precauções possíveis. Existem algumas ferramentas que podem ajudar na prevenção de fraudes e riscos.
Reclame Aqui e Procon
Reclame Aqui e Procon são ótimos meios de pesquisa e podem ajudar muito a evitar problemas futuros. A Reclame Aqui é uma plataforma online que serve como um espaço de discussão entre clientes e empresas, permitindo que você veja as principais avaliações, comentários e opiniões de clientes anteriores. O Procon, por sua vez, é um órgão de defesa dos direitos do consumidor, que oferece diversos serviços para ajudar a resolver questões envolvendo fraudes e abusos por parte de empresas.
Pesquisa de Antecedentes
A pesquisa de antecedentes é outro passo importante para evitar problemas futuros. É importante verificar se a empresa que está vendendo o imóvel possui dívidas tributárias, trabalhistas ou outras pendências judiciais. Além disso, não hesite em consultar o histórico da empresa, através do Procon e Reclame Aqui.
Segurança na Compra
Antes de assinar qualquer contrato, é importante que o comprador conheça direitos do consumidor. Além disso, recomenda-se fortemente que o comprador realize uma análise dos relatos e feedbacks de outros clientes que tenham comprado imóveis na planta da mesma construtora. Isso dará maior segurança ao comprador e lhe permitirá tomar decisões mais seguras.
Soluções e Recursos Legais
Em caso de falência da construtora, é importante conhecer as possíveis soluções e recursos legais disponíveis. O comprador deve ficar atento e avaliar cuidadosamente qualquer alternativa ao contrato original. Além disso, é extremamente importante que o comprador esteja atento às leis de defesa do consumidor, pois elas podem garantir seu direito de receber o imóvel dentro dos prazos acordados.
Leia atentamente todo o contrato, pois ele contém todos os detalhes da compra. É fundamental que o comprador leia atentamente e compreenda todas as cláusulas para evitar surpresas desagradáveis futuramente. Além disso, o comprador deve estar ciente de que, em caso de falência da construtora, ele não poderá mais contar com os recursos legais previstos no contrato original.
A análise de conduta dos agentes também é extremamente importante na prevenção de fraudes. É necessário avaliar a forma como foi tratado o comprador e o que isso pode significar para a experiência do consumidor. Além disso, antes de fazer qualquer investimento, é fundamental que o comprador avalie o histórico da empresa.
Apesar de todas essas medidas, o comprador deve estar atento a alguns sinais de que ele pode estar fazendo um mau negócio. Se a empresa não estiver disposta a fornecer detalhes sobre o imóvel, como a localização, metragem, preço
Leia atentamente todo o contrato
Quando um comprador decide adquirir um imóvel na planta, é fundamental ler atentamente todas as cláusulas contratuais. Todas as obrigações devem ser claramente estabelecidas: prazos, condições de pagamento, prazos de entrega e as obrigações das partes. Nesse sentido, é importante ler com atenção quaisquer aditivos que possam ser assinados.
Em caso de incertezas, o comprador pode procurar um profissional qualificado para tirar dúvidas, a fim de evitar possíveis perdas financeiras. Além disso, é importante que o comprador se informe sobre o histórico de execução de obras, pois essa é a forma mais segura e eficaz de verificar se a construtora tem tempo hábil definido para entregar a obra.
Outra questão importante a ser verificada é se a construtora está apta a concluir legalmente o projeto. Para isso, é importante verificar se a empresa possui a autorização da prefeitura para construir o empreendimento, além de procurar por informações sobre os projetos já concluídos. Nesse sentido, o comprador deve solicitar ao vendedor cópias dos documentos pertinentes, a fim de garantir que sua compra esteja segura.
Vale lembrar que, para a empresa, a lei exige que haja o registro da obra em cartório. Além disso, a construtora deverá emitir certidões negativas atualizadas, e sua emissão de autorização para a entrega do imóvel deverá ser emitida no prazo legal.
Além de todas essas questões legais e burocráticas, o comprador deve ter muita atenção aos acordos exigidos pela construtora. É importante que o comprador compreenda todas as condições estabelecidas entre as partes, pois, se a obra não for concluída pelo prazo previsto, pode haver direito à rescisão do contrato e ao ressarcimento do valor pago.
Em suma, antes de assinar qualquer contrato é importante que o comprador seja cauteloso com as informações apresentadas. A leitura atenciosa e criteriosa dos contratos, aliada à conferência de todas as documentações exigidas, são fundamentais para que o comprador possa evitar problemas no futuro. É importante ficar atento aos detalhes e aos prazos estabelecidos, pois esses fatores podem afetar o cumprimento da obrigação contratual.
Situação em que a Construtora Faliu
A compra de imóveis na planta tem se tornado cada vez mais comum no Brasil, pois esta é uma maneira de realizar o sonho de ter um imóvel próprio. No entanto, há riscos envolvidos e, às vezes, ocorrem situações desagradáveis como a construtora que adquiriu o imóvel entrar em falência.
No Brasil, a Lei nº 4.591/64 (Lei das Incorporações) é a principal lei que regulamenta o mercado imobiliário. Esta Lei tem como objetivo garantir que os direitos dos compradores sejam cumpridos. Dessa forma, é importante conhecer a lei para entender os direitos e recursos legais disponíveis para o comprador quando a construtora entra em falência.
O que acontece quando a construtora entra em falência após a compra de um imóvel na planta? O comprador pode ter alguns direitos e soluções, desde que compreendido o que a lei estabelece. Segundo a Lei nº 4.591/64, o comprador tem o direito de:
– Rescindir o contrato, desde que não haja decisão judicial para evitar o desaparecimento da empresa.
– Solicitar a devolução dos valores pagos até o momento.
– Encaminhar as dívidas para outro representante legal da empresa ou para os sócios.
Além desses direitos, a Lei estabelece ainda outras alternativas para o comprador, como a associação a outros consumidores envolvidos para reivindicar direitos em comum. Este é um recurso muito útil, pois ao se unir com outros há mais força para obter resultados.
Ainda assim, é preciso lembrar que, em muitos casos, a construtora falida não tem como honrar os compromissos assumidos com o comprador. Nesse caso, é importante buscar meios de se defender legalmente para garantir os direitos do consumidor.
Para conseguir se defender legalmente, o comprador deve procurar um advogado especializado em direito imobiliário para orientá-lo. Um advogado pode ajudar o comprador a entender o que a lei diz sobre os seus direitos e lutar por eles.
Além disso, é importante estar sempre ciente dos riscos envolvidos quando se compra um imóvel na planta. Por isso, é necessário fazer uma análise minuciosa antes de fechar negócio para garantir que todos os procedimentos sejam seguidos e que todas as partes envolvidas cumpram com os seus deveres.
Para ter a máxima segurança, é necessário avaliar cuidadosamente a forma como a empresa trata o comprador, acompanhar o histórico da empresa através do Procon e Reclame Aqui e, principalmente, conferir a situação judicial da construtora. Além disso, a valorização de feedbacks de clientes anteriores é fundamental para tomar decisões seguras.
Com base nessas informações, o comprador pode estar ciente de seus direitos e recursos legais disponíveis para defender-se em caso de falência da construtora.
A Análise de Conduta dos Agentes
Ao adquirir um imóvel na planta, os consumidores devem sempre levar em conta a conduta dos agentes envolvidos no processo. Devido à complexidade inerente à compra de um imóvel na planta, é importante avaliar a forma como a empresa trata os compradores, pois isso afeta diretamente a experiência do consumidor.
A análise da conduta dos agentes envolve verificar o histórico de transparência da empresa com outros clientes anteriores e entender se a empresa é verdadeiramente confiável. É importante entender o histórico da empresa antes de investir no mercado imobiliário, pois isso é essencial para evitar fraudes e outros problemas de segurança.
Além disso, outros fatores devem ser levados em consideração ao analisar a conduta dos agentes, como o nível de informação fornecido ao comprador antes da assinatura do contrato, a facilidade de contato e a disponibilidade para atender as perguntas do comprador. Se a empresa não mostrar nenhum interesse em responder às perguntas do comprador, isso deve servir de alerta para que o comprador avalie se a empresa é realmente confiável para fazer negócios.
Outra consideração importante é o retorno sobre os investimentos feitos pelos compradores. A empresa deve ser transparente sobre os retornos prometidos e cumprir as promessas feitas aos compradores. Em caso de dúvida, os compradores devem entrar em contato com a empresa para esclarecer sobre os retornos.
Por fim, o comprador deve estar atento ao nível de serviço oferecido pela empresa. A empresa deve fornecer aos compradores suporte técnico e atendimento ao cliente para garantir que todas as suas necessidades sejam atendidas a tempo. Além disso, a empresa deve fornecer serviços adicionais, como acompanhamento durante todo o processo e orientação para ajudar os compradores a tomar decisões seguras.
A conduta dos agentes é uma parte importante na compra de um imóvel na planta. É essencial que o comprador avalie todos os fatores relevantes da empresa antes de investir. Verificar o histórico da empresa, o nível de informação fornecido, a facilidade de contato, o retorno dos investimentos e o nível de serviço oferecido são alguns dos principais fatores a serem considerados durante a avaliação da conduta dos agentes.
O Que Fazer Quando Já foi Comprometido
Ao adquirir um imóvel na planta, existe a possibilidade de a construtora entrar em falência e deixar o comprador desamparado. Nestes casos, um dos principais direitos do comprador é o de solicitar o reembolso dos valores pagos. Para isso, é necessário entender melhor a legislação que regula as relações de consumo, como também é preciso compreender o acordo de compra e venda firmado entre as partes.
Nos casos em que a lei de incorporações foi aplicada, o comprador tem o direito de exigir o reembolso de todos os valores pagos pela aquisição do imóvel. Entretanto, a lei não prevê reembolsos em caso de entrega parcial do imóvel ou se a construtora não entregar o imóvel na data prevista.
Quando não há proteção legítima do comprador, os recursos disponíveis são a negociação direta com a construtora para tentar obter o reembolso dos valores pagos, como também a possibilidade de recorrer à Justiça para arbitrar uma solução.
Nesses casos, o comprador pode buscar ajuda no Procon ou em outras entidades de defesa ao consumidor. Esses órgãos auxiliam o comprador a entender melhor os seus direitos e devem ser informados sobre as preocupações e dificuldades que estão enfrentando com a falência da construtora.
Outra alternativa é procurar um advogado especializado em relações de consumo. Um profissional dessa área está apto a oferecer assessoria e serviços especializados para ajudar o comprador a entender melhor seus direitos, como também as melhores alternativas disponíveis para buscar o reembolso dos valores pagos.
Também cabe ao comprador avaliar seus próprios direitos de acordo com o contrato assinado. Se o mesmo prevê a entrega do imóvel em um período específico, o comprador pode recorrer à Justiça para reivindicar o cumprimento do contrato. Além disso, o comprador também pode acionar a construtora judicialmente se esta não cumprir com os outros termos contratuais, como aqueles relacionados ao pagamento de tributos ou ao cumprimento de outros deveres.
Na tentativa de defender seus direitos, o comprador deve ter sempre em mente que, na falência da construtora, há empresas ou indivíduos que podem ser responsabilizados pelas perdas. Dessa forma, entender melhor o contrato de compra e venda e buscar assessoria jurídica especializada podem ajudar o comprador a entender melhor o que pode ser feito para obter o reembolso dos valores pagos.
Sinais de que você pode estar fazendo um mal negócio
Antes de tomar qualquer decisão de compra, é fundamental reconhecer os sinais de que você pode estar fazendo um mau negócio. Embora a compra de um imóvel seja um passo importante para as pessoas, é necessário conhecer os riscos e garantir que esteja seguro.
Primeiro, o comprador deve estar atento às ofertas que parecem boas demais para ser verdade. Se o preço proposto for muito abaixo dos preços da região, as propostas podem ser enganosas. Nesse caso, é importante avaliar a qualidade das instalações previstas, a localização do imóvel e o histórico da construtora para avaliar se vale a pena o investimento.
É preciso também ficar atento às promoções que parecem excessivamente boas. Se uma oferta for muito generosa, deve-se pesquisar sobre a construtora para verificar se ela tem um bom histórico e se a promoção não cobre possíveis problemas futuros. Além disso, é importante verificar o contrato para se assegurar de que os descontos oferecidos são legítimos.
Outro sinal de que você pode estar fazendo um mau negócio é a falta de documentação. Uma construtora confiável deverá fornecer todos os detalhes da proposta formalmente, incluindo o contrato, a planta e as instalações previstas. Se alguma informação estiver faltando, isso pode sinalizar algo ilegal ou uma possível tentativa de enganar o comprador.
Também é importante estar atento às informações oferecidas pela construtora. Se o vendedor não responder às perguntas ou se as respostas parecerem incompletas, isso pode sinalizar problemas. O comprador deve estar atento a qualquer vendedor que se recuse a abordar questões relacionadas à segurança da compra ou aos direitos do consumidor.
Além disso, vale a pena conferir a certificação da construtora. Se a empresa não puder oferecer provas de certificação, ela não deve ser confiável. Por último, procure informações sobre a empresa. É importante verificar se há clientes que reclamam sobre a construtora, se há processos judiciais ou se a empresa está em situação financeira estável.
Em suma, é importante estar atento aos sinais de que você pode estar fazendo um mau negócio ao comprar um imóvel na planta. É fundamental estar ciente dos riscos e tomar todas as precauções necessárias para garantir que a compra seja segura e que o consumidor possa efetuar seus direitos.
Conclusão
Quando se trata de comprar um imóvel na planta, o comprador precisa se lembrar que existem riscos envolvidos. Uma das maiores preocupações é a possibilidade de a construtora falir antes que o imóvel seja entregue. É por isso que é tão importante tomar precauções antes de avançar com a compra.
Deve-se começar por conhecer a Lei de Incorporações (nº 4.591/64), que detalha as obrigações do compromitente com o adquirente. É importante também verificar o histórico da empresa usando recursos como Reclame Aqui, Procon e consultas de CNPJ para pesquisar antecedentes. É importante também obter feedbacks de clientes anteriores para verificar a qualidade do serviço oferecido pela empresa.
Se a construtora falir, é importante conhecer seus direitos como comprador e as alternativas de recursos legais que estão à sua disposição. Além disso, é necessário analisar a conduta dos agentes envolvidos para avaliar se foi tratado de forma correta.
Aprender a proteger-se é a melhor maneira de evitar problemas futuros. É importante ler atentamente o contrato de compra e venda, verificar a situação judicial da empresa e tomar todas as precauções necessárias antes de firmar o contrato. Além disso, vale a pena ficar atento aos sinais de fraude e aos alertas de que se está fazendo uma má escolha.
Em suma, o comprador deve estar sempre consciente dos riscos e responsável por tomar decisões seguras antes de comprar um imóvel na planta para garantir que seus direitos sejam protegidos. Quando a construtora entra em falência, é importante conhecer quais são as opções e recursos legais disponíveis para garantir a segurança do investimento.
