O que é Questões Atinentes à Divisão de Bens?
A divisão de bens é um tema recorrente no âmbito jurídico, especialmente em casos de divórcio ou dissolução de união estável. Questões atinentes à divisão de bens referem-se aos aspectos legais e processuais relacionados à partilha dos bens adquiridos durante o relacionamento, visando garantir a justa distribuição dos patrimônios envolvidos.
Legislação aplicável
No Brasil, a legislação que rege a divisão de bens varia de acordo com o regime de bens adotado pelo casal. Existem três regimes principais: comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens e separação total de bens. Cada um deles possui regras específicas que devem ser seguidas no momento da divisão.
Comunhão parcial de bens
No regime de comunhão parcial de bens, apenas os bens adquiridos após o casamento ou união estável são considerados comuns ao casal. Os bens adquiridos antes do relacionamento ou por herança ou doação são considerados bens particulares de cada um. Na divisão, os bens comuns são partilhados de forma igualitária, salvo em casos de acordo entre as partes.
Comunhão universal de bens
No regime de comunhão universal de bens, todos os bens adquiridos antes e durante o relacionamento são considerados comuns ao casal. Nesse caso, a divisão ocorre de forma igualitária, independentemente de quem tenha adquirido cada bem. É importante ressaltar que, nesse regime, as dívidas também são compartilhadas.
Separação total de bens
No regime de separação total de bens, cada cônjuge ou companheiro possui seu próprio patrimônio, não havendo comunhão de bens. Dessa forma, na dissolução do relacionamento, não há divisão de bens, sendo cada um responsável pelo seu próprio patrimônio.
Regime de participação final nos aquestos
Além dos regimes mencionados, existe também o regime de participação final nos aquestos, que é uma combinação entre a comunhão parcial de bens e a separação total de bens. Nesse regime, cada cônjuge possui seu próprio patrimônio, mas ao final do relacionamento, é feita uma apuração dos bens adquiridos durante o casamento, que serão partilhados de forma igualitária.
Procedimentos para a divisão de bens
A divisão de bens pode ocorrer de forma consensual, quando as partes chegam a um acordo sobre a partilha, ou de forma litigiosa, quando não há consenso e é necessário recorrer ao judiciário para resolver a questão. Em ambos os casos, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado em direito de família para garantir que os direitos de cada parte sejam preservados.
Avaliação dos bens
Um aspecto importante na divisão de bens é a avaliação dos patrimônios envolvidos. É necessário determinar o valor de cada bem para que a partilha seja justa e equilibrada. Para isso, podem ser utilizados métodos de avaliação como o laudo pericial, que consiste em uma análise técnica realizada por um profissional especializado.
Partilha de bens imóveis
No caso de bens imóveis, como casas e apartamentos, é necessário realizar a transferência de propriedade para que a divisão seja efetivada. Isso pode ser feito por meio de escritura pública de inventário e partilha, que é lavrada em cartório. É importante ressaltar que, para a transferência de imóveis, é necessário o pagamento de taxas e impostos.
Partilha de bens móveis
Os bens móveis, como veículos, móveis e objetos de valor, também devem ser partilhados de forma justa. Nesse caso, é recomendado que as partes elaborem um inventário detalhado, descrevendo cada bem e seu respectivo valor. Esse inventário pode ser utilizado como base para a divisão, evitando conflitos futuros.
Divisão de bens e pensão alimentícia
Em casos que envolvem a divisão de bens e a fixação de pensão alimentícia, é importante considerar que a pensão não está diretamente relacionada à partilha dos bens. A pensão alimentícia é um valor destinado ao sustento de um dos cônjuges ou filhos, enquanto a divisão de bens refere-se à partilha do patrimônio acumulado durante o relacionamento.
Conclusão
Em suma, questões atinentes à divisão de bens são de extrema importância em casos de divórcio ou dissolução de união estável. É fundamental conhecer a legislação aplicável e contar com o auxílio de um advogado especializado para garantir que a divisão seja feita de forma justa e equilibrada. A avaliação dos bens, a partilha de imóveis e móveis, bem como a consideração da pensão alimentícia são aspectos relevantes a serem considerados nesse processo.
