O que é Supressão de Instância?
A supressão de instância é um termo utilizado no âmbito jurídico para se referir à prática de se recorrer diretamente a uma instância superior, sem antes ter esgotado todas as possibilidades de recurso nas instâncias inferiores. Essa prática é considerada inadequada e pode acarretar em consequências negativas para o processo judicial.
Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
Antes de adentrarmos no conceito de supressão de instância, é importante compreendermos o princípio do duplo grau de jurisdição. Esse princípio garante às partes o direito de recorrer a uma instância superior, caso não estejam satisfeitas com a decisão proferida pela instância inferior. Dessa forma, assegura-se a revisão da decisão por um órgão hierarquicamente superior.
Proibição da Supressão de Instância
No Brasil, a supressão de instância é expressamente proibida pelo ordenamento jurídico. O Código de Processo Civil, em seu artigo 932, estabelece que o tribunal não conhecerá de recurso interposto contra decisão interlocutória, se a parte não tiver interposto agravo de instrumento. Ou seja, é necessário que a parte tenha esgotado todas as possibilidades de recurso nas instâncias inferiores antes de recorrer diretamente ao tribunal superior.
Consequências da Supressão de Instância
A prática da supressão de instância pode acarretar em consequências negativas para o processo judicial. Quando um recurso é interposto diretamente a uma instância superior, sem ter passado pelas instâncias inferiores, é comum que o tribunal superior determine o retorno do processo à instância anterior para que seja observado o princípio do duplo grau de jurisdição. Isso gera atrasos no andamento do processo e pode prolongar a resolução do caso.
Exceções à Proibição da Supressão de Instância
Embora a supressão de instância seja proibida, existem algumas exceções em que é possível recorrer diretamente a uma instância superior. Uma dessas exceções é o chamado “recurso de agravo de instrumento”, que permite a parte recorrer diretamente ao tribunal superior quando a decisão interlocutória causar lesão grave e de difícil reparação. Além disso, em casos de urgência ou quando a matéria já estiver pacificada em jurisprudência, também é possível recorrer diretamente ao tribunal superior.
Importância do Respeito ao Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
O respeito ao princípio do duplo grau de jurisdição é fundamental para garantir a segurança jurídica e a imparcialidade das decisões judiciais. Ao permitir que as partes tenham a possibilidade de recorrer a uma instância superior, evita-se que decisões equivocadas ou injustas sejam mantidas sem a devida revisão. Além disso, o princípio do duplo grau de jurisdição contribui para a uniformização da jurisprudência e para o desenvolvimento do direito.
Recurso de Agravo de Instrumento
O recurso de agravo de instrumento é uma das exceções à proibição da supressão de instância. Ele é utilizado quando uma decisão interlocutória causa lesão grave e de difícil reparação. O agravo de instrumento deve ser interposto perante o tribunal superior, que irá analisar a urgência e a relevância do caso para decidir se o recurso será admitido. Caso seja admitido, o tribunal superior poderá reformar a decisão interlocutória e determinar o retorno do processo à instância inferior para que seja observado o duplo grau de jurisdição.
Urgência e Matéria Pacificada em Jurisprudência
Em situações de urgência, em que a demora do processo poderia causar prejuízos irreparáveis, é possível recorrer diretamente ao tribunal superior, mesmo sem ter esgotado as instâncias inferiores. Essa exceção visa garantir a efetividade da tutela jurisdicional e evitar danos irreversíveis às partes envolvidas. Além disso, quando a matéria já estiver pacificada em jurisprudência, ou seja, quando já houver um entendimento consolidado sobre o assunto, também é possível recorrer diretamente ao tribunal superior.
Conclusão
Em suma, a supressão de instância é a prática de recorrer diretamente a uma instância superior, sem antes ter esgotado todas as possibilidades de recurso nas instâncias inferiores. Essa prática é proibida no Brasil e pode acarretar em consequências negativas para o processo judicial. É fundamental respeitar o princípio do duplo grau de jurisdição, garantindo às partes o direito de revisão da decisão por um órgão hierarquicamente superior. No entanto, existem exceções à proibição da supressão de instância, como o recurso de agravo de instrumento e situações de urgência ou matéria pacificada em jurisprudência. O respeito ao princípio do duplo grau de jurisdição é essencial para a segurança jurídica e a imparcialidade das decisões judiciais.
