O que é União Putativa?
A união putativa é um conceito jurídico que se refere a uma relação afetiva ou conjugal em que pelo menos uma das partes acredita, de boa-fé, que está casada ou em uma união estável, mas que, na realidade, não possui validade legal. Essa situação ocorre quando há algum impedimento legal para a formalização do casamento ou da união estável, como a existência de um casamento anterior não dissolvido ou a falta de capacidade civil de uma das partes.
Características da União Putativa
Para que uma relação seja considerada uma união putativa, é necessário que pelo menos uma das partes acredite, de forma sincera e de boa-fé, que está vivendo uma relação conjugal válida. Essa crença pode ser baseada em informações equivocadas ou em documentos falsos apresentados por uma das partes.
Além disso, a união putativa deve ser duradoura e pública, ou seja, deve ser reconhecida pela sociedade como uma relação conjugal. É importante ressaltar que a boa-fé é um elemento essencial para a configuração da união putativa, pois a parte que acredita estar em uma relação válida não pode ter conhecimento do impedimento legal que torna a união inválida.
Implicações Jurídicas da União Putativa
A união putativa possui algumas implicações jurídicas importantes, principalmente no que diz respeito aos direitos e deveres dos envolvidos. Embora a relação não seja válida perante a lei, as partes podem adquirir direitos e obrigações semelhantes aos de uma união estável ou casamento válido.
Por exemplo, em caso de separação, é possível que a parte que acreditava estar em uma união válida tenha direito à divisão de bens adquiridos durante o período da união putativa. Além disso, caso haja filhos fruto dessa relação, é possível que seja estabelecida a guarda compartilhada e o pagamento de pensão alimentícia.
Procedimentos para Reconhecimento da União Putativa
Para que a união putativa seja reconhecida juridicamente, é necessário que a parte que acreditava estar em uma relação válida comprove sua boa-fé e a existência da união. Isso pode ser feito por meio de documentos, testemunhas ou outros meios de prova admitidos em lei.
É importante ressaltar que o reconhecimento da união putativa não implica na validação da relação, ou seja, não torna a união legalmente válida. No entanto, permite que a parte que acreditava estar em uma relação válida possa pleitear seus direitos e obrigações perante a justiça.
Diferença entre União Putativa e Casamento Nulo
Embora a união putativa e o casamento nulo sejam situações em que a relação conjugal não possui validade legal, existem diferenças importantes entre esses dois conceitos.
O casamento nulo é aquele que possui algum vício ou impedimento previsto em lei desde o seu início, ou seja, é considerado inválido desde o momento da sua celebração. Nesse caso, não há a presença da boa-fé por parte dos cônjuges, pois eles têm conhecimento do impedimento legal que torna o casamento inválido.
Já a união putativa ocorre quando pelo menos uma das partes acredita, de boa-fé, que está vivendo uma relação conjugal válida, mesmo que existam impedimentos legais que tornem a união inválida. Nesse caso, a boa-fé é um elemento essencial para a configuração da união putativa.
Consequências da União Putativa
A união putativa pode gerar diversas consequências para as partes envolvidas, principalmente no que diz respeito aos direitos e deveres decorrentes da relação. Algumas das principais consequências são:
1. Direito à divisão de bens:
Em caso de separação, a parte que acreditava estar em uma união válida pode ter direito à divisão dos bens adquiridos durante o período da união putativa, desde que comprove sua boa-fé e a existência da relação.
2. Direito à pensão alimentícia:
Caso haja filhos fruto da união putativa, é possível que seja estabelecido o pagamento de pensão alimentícia pela parte que não detém a guarda dos filhos.
3. Direito à guarda compartilhada:
Em casos de separação, é possível que seja estabelecida a guarda compartilhada dos filhos, garantindo o direito de convivência de ambos os genitores.
4. Responsabilidade por dívidas:
As partes envolvidas em uma união putativa podem ser responsabilizadas por dívidas contraídas durante o período da relação, desde que comprovada a boa-fé e a existência da união.
Considerações Finais
A união putativa é um conceito jurídico importante que se refere a uma relação afetiva ou conjugal em que pelo menos uma das partes acredita, de boa-fé, que está vivendo uma relação válida, mas que não possui validade legal. É necessário que a união seja duradoura, pública e baseada na boa-fé para que seja considerada uma união putativa.
Embora a relação não seja válida perante a lei, as partes podem adquirir direitos e obrigações semelhantes aos de uma união estável ou casamento válido. Para que a união putativa seja reconhecida juridicamente, é necessário que a parte que acreditava estar em uma relação válida comprove sua boa-fé e a existência da união.
É importante ressaltar que a união putativa possui diferenças em relação ao casamento nulo, principalmente no que diz respeito à presença ou ausência da boa-fé por parte dos envolvidos. A união putativa pode gerar diversas consequências jurídicas, como o direito à divisão de bens, à pensão alimentícia, à guarda compartilhada e à responsabilidade por dívidas.
