O que é Cálculo de Partilha?
O cálculo de partilha é um procedimento realizado no âmbito do direito de família, mais especificamente no contexto de inventários e partilhas de bens. Trata-se de uma etapa fundamental para a divisão dos bens deixados por uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Nesse processo, são aplicadas regras e critérios estabelecidos pela legislação brasileira, visando garantir uma distribuição justa e equitativa dos patrimônios envolvidos.
Como funciona o Cálculo de Partilha?
O cálculo de partilha envolve uma série de passos e cálculos que devem ser seguidos para determinar a proporção de cada herdeiro na divisão dos bens. Inicialmente, é necessário levantar todos os bens deixados pelo falecido, incluindo imóveis, veículos, investimentos, contas bancárias e outros ativos. Em seguida, é preciso avaliar o valor de cada um desses bens, levando em consideração seu estado de conservação, valor de mercado e outros fatores relevantes.
Após a avaliação dos bens, é necessário verificar se existem dívidas ou ônus que devem ser descontados do valor total. Essas dívidas podem incluir impostos atrasados, empréstimos pendentes, obrigações trabalhistas, entre outros. Somente após a quitação dessas dívidas é que será possível determinar o valor líquido do patrimônio a ser partilhado.
Quais são os critérios utilizados no Cálculo de Partilha?
No Brasil, o cálculo de partilha é regido pelo Código Civil e pela legislação específica sobre inventários e partilhas. Existem diferentes critérios que podem ser adotados, dependendo do regime de bens adotado pelo casal e das circunstâncias específicas de cada caso. Alguns dos critérios mais comuns são:
1. Regime de comunhão parcial de bens:
Nesse regime, os bens adquiridos durante o casamento são considerados comuns ao casal, enquanto os bens adquiridos antes do casamento ou por herança são considerados particulares. No cálculo de partilha, os bens comuns são divididos igualmente entre os herdeiros, enquanto os bens particulares são destinados exclusivamente ao cônjuge ou herdeiro que os adquiriu.
2. Regime de comunhão universal de bens:
Nesse regime, todos os bens adquiridos antes e durante o casamento são considerados comuns ao casal. Dessa forma, no cálculo de partilha, todos os bens são divididos igualmente entre os herdeiros, independentemente de sua origem.
3. Regime de separação de bens:
Nesse regime, cada cônjuge possui seu próprio patrimônio, não havendo comunhão de bens. No cálculo de partilha, cada herdeiro receberá apenas os bens que lhe pertencem, não havendo divisão dos bens do falecido.
4. Regime de participação final nos aquestos:
Nesse regime, cada cônjuge possui seu próprio patrimônio, mas os bens adquiridos durante o casamento são considerados comuns ao casal. No cálculo de partilha, os bens comuns são divididos igualmente entre os herdeiros, enquanto os bens particulares são destinados exclusivamente ao cônjuge ou herdeiro que os adquiriu.
Quais são os documentos necessários para o Cálculo de Partilha?
Para realizar o cálculo de partilha, é necessário reunir uma série de documentos que comprovem a existência e o valor dos bens a serem partilhados. Alguns dos documentos mais comumente exigidos são:
1. Certidão de óbito:
Documento que comprova o falecimento da pessoa e é necessário para dar início ao processo de inventário e partilha.
2. Certidão de casamento:
Documento que comprova o estado civil do falecido e é necessário para verificar o regime de bens adotado pelo casal.
3. Escritura de compra e venda de imóveis:
Documento que comprova a propriedade de imóveis e é necessário para avaliar o valor desses bens.
4. Extratos bancários:
Documentos que comprovam a existência de contas bancárias e investimentos, permitindo avaliar seu valor.
5. Documentos de veículos:
Documentos que comprovam a propriedade de veículos e são necessários para avaliar seu valor.
6. Contratos de empréstimos:
Documentos que comprovam a existência de dívidas e são necessários para descontar essas dívidas do valor total dos bens.
Conclusão
Em suma, o cálculo de partilha é um processo complexo e minucioso, que exige o conhecimento das normas legais e a análise detalhada dos bens deixados pelo falecido. É fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado em direito de família para garantir que a partilha seja realizada de forma justa e em conformidade com a legislação vigente.
