O que é Competência Relativa?
A competência relativa é um conceito fundamental no âmbito do direito processual civil brasileiro. Trata-se da delimitação do poder jurisdicional de um determinado órgão judiciário para julgar determinadas demandas, dentro dos limites territoriais estabelecidos pela legislação. É importante ressaltar que a competência relativa pode ser modificada por convenção das partes ou por determinação legal, visando garantir a efetividade e a celeridade do processo.
Competência relativa versus competência absoluta
Antes de aprofundarmos no conceito de competência relativa, é importante entender a diferença entre competência relativa e competência absoluta. Enquanto a competência relativa diz respeito à delimitação territorial do poder jurisdicional, a competência absoluta está relacionada à matéria ou ao valor da causa. Ou seja, a competência absoluta é estabelecida pela lei de forma imperativa, não podendo ser alterada pela vontade das partes.
Delimitação territorial da competência relativa
No que diz respeito à competência relativa, a delimitação territorial é estabelecida com base em critérios geográficos. Cada comarca ou região possui um órgão judiciário responsável por julgar as demandas que ocorrem em seu território. Essa delimitação visa garantir a proximidade entre o juiz e as partes envolvidas, facilitando o acesso à justiça e a resolução dos conflitos de forma mais eficiente.
Modificação da competência relativa
A competência relativa pode ser modificada por convenção das partes ou por determinação legal. No caso da convenção das partes, é possível estabelecer um acordo de eleição de foro, ou seja, as partes podem escolher o órgão judiciário que irá julgar a demanda, mesmo que não seja o órgão competente de acordo com a delimitação territorial. Essa possibilidade de modificação da competência relativa visa garantir a autonomia das partes e a facilitação do acesso à justiça.
Prorrogação da competência relativa
Além da modificação da competência relativa por convenção das partes, também é possível ocorrer a prorrogação da competência. Isso acontece quando o réu, mesmo sendo citado em local diverso do estabelecido pela competência territorial, não alega a incompetência no momento oportuno. Nesse caso, a competência relativa é prorrogada, ou seja, o órgão judiciário que inicialmente não seria competente passa a ter jurisdição sobre a demanda.
Conflito de competência relativa
Em alguns casos, pode ocorrer um conflito de competência relativa, ou seja, quando dois ou mais órgãos judiciários se consideram competentes para julgar a mesma demanda. Nesses casos, é necessário que seja feita uma análise para determinar qual órgão é o efetivamente competente para julgar a demanda. Essa análise é realizada pelo órgão superior, que irá decidir qual órgão irá julgar a demanda, evitando assim a duplicidade de julgamentos e garantindo a segurança jurídica.
Competência relativa e a efetividade do processo
A competência relativa é um elemento essencial para a efetividade do processo. Ao delimitar o poder jurisdicional de um determinado órgão judiciário, evita-se a sobrecarga de trabalho e a morosidade na resolução dos conflitos. Além disso, a competência relativa também contribui para a segurança jurídica, uma vez que garante que as demandas sejam julgadas por órgãos competentes e especializados.
Importância da competência relativa para os advogados
Para os advogados, é fundamental compreender a competência relativa, uma vez que essa delimitação territorial pode influenciar diretamente na estratégia de atuação em determinado caso. É necessário conhecer as regras de competência para escolher o órgão judiciário mais adequado para ajuizar a demanda, considerando a proximidade com as partes envolvidas, a especialização do juiz e a celeridade processual.
Conclusão
Em suma, a competência relativa é um conceito essencial no direito processual civil brasileiro. Trata-se da delimitação territorial do poder jurisdicional de um determinado órgão judiciário para julgar determinadas demandas. Essa delimitação pode ser modificada por convenção das partes ou por determinação legal, visando garantir a efetividade e a celeridade do processo. É importante que os advogados compreendam a importância da competência relativa para a estratégia de atuação em determinado caso, considerando a proximidade com as partes envolvidas e a especialização do juiz.
