O que é Abandono de Lar?
O abandono de lar é uma situação em que um dos cônjuges deixa o domicílio conjugal sem justificativa ou consentimento do outro, sem intenção de retornar e sem oferecer qualquer tipo de suporte financeiro ou emocional à família. Essa prática é considerada uma violação dos deveres conjugais e pode ter consequências legais significativas.
Legislação aplicável ao Abandono de Lar
No Brasil, o abandono de lar é tratado pela legislação civil e também pode ser considerado uma forma de violência doméstica. A Constituição Federal, em seu artigo 226, estabelece a família como base da sociedade e prevê a proteção do Estado para assegurar a sua dignidade. Além disso, o Código Civil, em seu artigo 1.566, estabelece os deveres dos cônjuges, incluindo o dever de fidelidade, respeito e assistência mútua.
Consequências do Abandono de Lar
O abandono de lar pode ter diversas consequências legais para o cônjuge que o pratica. Uma das principais é a possibilidade de ação de separação judicial ou divórcio litigioso, em que o cônjuge abandonado pode requerer a dissolução do casamento e pleitear a guarda dos filhos, pensão alimentícia e divisão de bens.
Além disso, o cônjuge abandonado pode buscar medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, caso o abandono de lar esteja relacionado a violência doméstica. Essas medidas incluem afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação e monitoramento eletrônico.
Procedimentos legais para comprovar o Abandono de Lar
Para comprovar o abandono de lar, é importante reunir evidências que demonstrem a saída do cônjuge do domicílio conjugal sem justificativa ou consentimento. Essas evidências podem incluir testemunhas, registros de ocorrência policial, mensagens de texto, e-mails ou qualquer outro tipo de comunicação que comprove a intenção de abandonar o lar.
É fundamental também buscar orientação jurídica para entender quais são os procedimentos legais adequados para cada caso específico. Um advogado especializado em direito de família poderá auxiliar na elaboração das medidas judiciais cabíveis e na defesa dos direitos do cônjuge abandonado.
Medidas para proteção do cônjuge abandonado
Para proteger o cônjuge abandonado, é possível requerer medidas liminares que garantam a guarda dos filhos, pensão alimentícia e a divisão de bens. Essas medidas podem ser solicitadas em conjunto com a ação de separação judicial ou divórcio litigioso.
Além disso, é importante buscar apoio emocional e psicológico para lidar com as consequências do abandono de lar. Grupos de apoio, terapia e aconselhamento podem ser recursos valiosos para ajudar o cônjuge abandonado a superar essa situação e reconstruir sua vida.
Abandono de lar e guarda dos filhos
No caso de abandono de lar, a guarda dos filhos pode ser um aspecto importante a ser considerado. O cônjuge abandonado pode pleitear a guarda unilateral, em que fica responsável pela criação e educação dos filhos, ou a guarda compartilhada, em que ambos os cônjuges têm responsabilidades e direitos iguais em relação aos filhos.
Para decidir sobre a guarda dos filhos, o juiz levará em consideração o melhor interesse da criança, levando em conta fatores como a capacidade dos pais de oferecer um ambiente saudável e estável, a relação de afeto com os filhos e a disponibilidade para exercer a guarda.
Abandono de lar e pensão alimentícia
O cônjuge abandonado também pode pleitear o pagamento de pensão alimentícia pelo cônjuge que abandonou o lar. A pensão alimentícia tem como objetivo garantir o sustento e bem-estar dos filhos e do cônjuge que ficou responsável pela sua criação.
Para determinar o valor da pensão alimentícia, o juiz levará em consideração a necessidade dos beneficiários e a capacidade financeira do cônjuge obrigado a pagar a pensão. É importante ressaltar que a pensão alimentícia pode ser revisada caso haja mudanças nas condições financeiras das partes envolvidas.
Divisão de bens no caso de Abandono de Lar
No caso de separação judicial ou divórcio litigioso decorrente do abandono de lar, a divisão de bens também é um aspecto a ser considerado. Os bens adquiridos durante o casamento são considerados bens comuns e devem ser divididos de forma justa entre os cônjuges.
É importante ressaltar que a divisão de bens não se limita apenas aos bens materiais, mas também inclui direitos e obrigações. Um advogado especializado poderá auxiliar na identificação e avaliação dos bens do casal, bem como na defesa dos direitos do cônjuge abandonado durante o processo de divisão.
Conclusão
Em suma, o abandono de lar é uma prática que viola os deveres conjugais e pode ter consequências legais significativas. É importante buscar orientação jurídica para entender os procedimentos legais adequados e proteger os direitos do cônjuge abandonado. Além disso, é fundamental buscar apoio emocional e psicológico para lidar com as consequências do abandono e reconstruir a vida após essa situação.
