O que é Conselho Federal da OAB?
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma instituição de caráter nacional que tem como principal função a representação, defesa e disciplina da advocacia brasileira. Criado em 1930, o Conselho Federal da OAB é responsável por regular e fiscalizar o exercício da profissão de advogado em todo o território nacional.
Funções e atribuições do Conselho Federal da OAB
O Conselho Federal da OAB possui diversas funções e atribuições, que visam garantir a valorização e aprimoramento da advocacia no Brasil. Dentre as principais, destacam-se:
Representação da advocacia
O Conselho Federal da OAB representa a advocacia brasileira perante os poderes públicos, órgãos e entidades nacionais e internacionais. Sua atuação visa defender os interesses da classe e garantir a preservação das prerrogativas profissionais dos advogados.
Defesa das prerrogativas profissionais
Uma das principais atribuições do Conselho Federal da OAB é a defesa das prerrogativas profissionais dos advogados. Isso significa que a instituição atua para garantir que os advogados possam exercer sua profissão de forma livre e independente, sem sofrer qualquer tipo de cerceamento ou violação de seus direitos.
Disciplina da advocacia
O Conselho Federal da OAB também é responsável por disciplinar o exercício da advocacia no Brasil. Isso inclui a criação de normas e diretrizes éticas que devem ser seguidas pelos advogados, bem como a aplicação de sanções disciplinares em caso de infrações cometidas por esses profissionais.
Regulamentação da profissão
Outra função importante do Conselho Federal da OAB é a regulamentação da profissão de advogado. Isso significa que a instituição estabelece os requisitos e critérios necessários para o exercício da advocacia, como a formação acadêmica, a aprovação no Exame de Ordem e a inscrição nos quadros da OAB.
Órgãos e estrutura do Conselho Federal da OAB
O Conselho Federal da OAB é composto por diversos órgãos e estruturas que auxiliam em suas funções e atribuições. Dentre eles, destacam-se:
Plenário
O Plenário é o órgão máximo do Conselho Federal da OAB e é composto por conselheiros federais eleitos pelos advogados de todo o país. É no Plenário que são tomadas as principais decisões da instituição, como a aprovação de normas e diretrizes, a aplicação de sanções disciplinares e a definição de políticas e ações em prol da advocacia.
Presidente
O Presidente do Conselho Federal da OAB é o representante máximo da instituição e é eleito pelos conselheiros federais. É de responsabilidade do Presidente conduzir as atividades do Conselho Federal, representar a OAB perante os poderes públicos e demais instituições, e zelar pelo cumprimento das normas e diretrizes estabelecidas pela instituição.
Conselho Pleno
O Conselho Pleno é composto por todos os conselheiros federais e é responsável por discutir e deliberar sobre os assuntos de interesse da advocacia brasileira. É no Conselho Pleno que são realizadas as reuniões e debates que norteiam as ações do Conselho Federal da OAB.
Comissões
O Conselho Federal da OAB conta com diversas comissões temáticas, compostas por conselheiros federais e advogados especialistas em determinadas áreas do Direito. Essas comissões têm como objetivo estudar e propor soluções para questões específicas relacionadas à advocacia, como a defesa das prerrogativas profissionais, a promoção da igualdade de gênero e a valorização da jovem advocacia.
Considerações finais
O Conselho Federal da OAB desempenha um papel fundamental na representação, defesa e disciplina da advocacia brasileira. Por meio de suas funções e atribuições, a instituição busca garantir a valorização e o aprimoramento da profissão de advogado, bem como a preservação das prerrogativas profissionais e a promoção de uma advocacia ética e comprometida com a justiça.
