O que é Declaração de Bens?
A declaração de bens é um documento obrigatório para todas as pessoas físicas que possuem patrimônio e que devem prestar contas à Receita Federal. Essa declaração tem como objetivo principal informar todos os bens e direitos que o contribuinte possui, tanto no Brasil quanto no exterior, além de detalhar suas dívidas e ônus reais.
Quem deve fazer a Declaração de Bens?
Todas as pessoas físicas que se enquadram nas condições estabelecidas pela Receita Federal devem fazer a declaração de bens. Isso inclui tanto os residentes no Brasil quanto os residentes no exterior que possuam bens e direitos no país. Além disso, é importante ressaltar que a declaração deve ser feita anualmente, dentro do prazo estabelecido pela Receita.
Quais são as informações necessárias para fazer a Declaração de Bens?
Para fazer a declaração de bens, é necessário ter em mãos uma série de informações e documentos. Entre eles, estão:
1. Documentos pessoais
É necessário ter em mãos documentos como RG, CPF, comprovante de residência e título de eleitor.
2. Informações sobre os bens
É preciso informar detalhadamente todos os bens e direitos que o contribuinte possui, como imóveis, veículos, investimentos, participações societárias, entre outros. Além disso, é necessário informar o valor de aquisição de cada bem, bem como o valor atualizado.
3. Informações sobre as dívidas
É importante informar todas as dívidas e ônus reais que o contribuinte possui, como empréstimos, financiamentos, hipotecas, entre outros. É necessário informar o valor da dívida, bem como o nome e CPF/CNPJ do credor.
4. Informações sobre rendimentos
É necessário informar todos os rendimentos recebidos ao longo do ano, como salários, aluguéis, dividendos, entre outros. É importante informar o valor bruto de cada rendimento, bem como o valor do imposto devido e o valor já pago.
Como fazer a Declaração de Bens?
A declaração de bens deve ser feita por meio do programa da Receita Federal, chamado de “Programa Gerador da Declaração” (PGD). Esse programa está disponível no site da Receita e pode ser baixado gratuitamente. Após preencher todas as informações solicitadas, o contribuinte deve enviar a declaração pela internet, utilizando o programa Receitanet.
Quais são as consequências de não fazer a Declaração de Bens?
A não realização da declaração de bens dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal pode acarretar em uma série de consequências para o contribuinte. Entre elas, estão:
1. Multa
O contribuinte que não fizer a declaração de bens dentro do prazo está sujeito ao pagamento de uma multa, que pode variar de acordo com o tempo de atraso e o valor do patrimônio declarado.
2. Impedimento de obter certidões negativas
A falta de declaração de bens pode impedir o contribuinte de obter certidões negativas, o que pode dificultar a realização de diversas transações, como a compra e venda de imóveis, por exemplo.
3. Risco de processo por sonegação fiscal
A não realização da declaração de bens pode ser interpretada como uma tentativa de sonegação fiscal, o que pode levar o contribuinte a responder a um processo por crime contra a ordem tributária.
Conclusão
A declaração de bens é um documento essencial para todos os contribuintes que possuem patrimônio. É importante estar atento aos prazos estabelecidos pela Receita Federal e reunir todas as informações necessárias para fazer a declaração de forma correta. Além disso, é fundamental buscar o auxílio de um profissional especializado em contabilidade para garantir que todas as informações sejam prestadas de forma adequada e em conformidade com as normas estabelecidas pela Receita.
