O que é Deserção de Custas?
A deserção de custas é um termo utilizado no âmbito jurídico para se referir à situação em que uma parte de um processo judicial não efetua o pagamento das despesas processuais devidas. Essas despesas podem incluir taxas judiciais, honorários advocatícios, custas de diligências, entre outros.
Como ocorre a Deserção de Custas?
A deserção de custas ocorre quando a parte não realiza o pagamento das despesas processuais no prazo estabelecido pela legislação ou pelo juiz responsável pelo caso. Esse prazo pode variar de acordo com as normas de cada tribunal e com a natureza do processo em questão.
Consequências da Deserção de Custas
A deserção de custas pode acarretar diversas consequências para a parte que não efetuou o pagamento. Uma das principais consequências é a suspensão do processo, ou seja, o processo fica paralisado até que a parte efetue o pagamento das despesas devidas.
Além disso, a deserção de custas também pode resultar na perda do direito de recorrer da decisão judicial. Isso significa que a parte que não realizou o pagamento das despesas não poderá recorrer da decisão desfavorável proferida pelo juiz.
Como evitar a Deserção de Custas?
Para evitar a deserção de custas, é fundamental que as partes estejam atentas aos prazos estabelecidos para o pagamento das despesas processuais. É importante também que as partes se informem sobre os valores devidos e as formas de pagamento aceitas pelo tribunal.
Uma forma de evitar a deserção de custas é realizar o pagamento antecipado das despesas processuais, garantindo assim que não haja atrasos ou imprevistos que possam levar à deserção.
Deserção de Custas e Assistência Judiciária Gratuita
É importante ressaltar que a deserção de custas não se aplica quando a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita. A assistência judiciária gratuita é um benefício concedido às pessoas que comprovam não ter condições financeiras de arcar com as despesas do processo.
Assim, caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, ela estará isenta do pagamento das despesas processuais, não havendo o risco de deserção.
Recurso contra a Deserção de Custas
Caso a parte seja considerada deserta por não efetuar o pagamento das custas processuais, é possível interpor um recurso contra essa decisão. Esse recurso deve ser apresentado dentro do prazo estabelecido pela legislação e deve ser fundamentado, ou seja, deve apresentar argumentos que justifiquem a não deserção.
É importante contar com a assessoria de um advogado especializado em direito processual para a elaboração e interposição desse recurso, a fim de garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos.
Deserção de Custas e Honorários Advocatícios
Os honorários advocatícios são uma das despesas processuais que podem ser incluídas no cálculo das custas. Caso a parte não efetue o pagamento dos honorários advocatícios devidos, também poderá ocorrer a deserção.
É importante ressaltar que os honorários advocatícios são devidos ao advogado que atua no processo, e não ao tribunal. Assim, caso a parte não efetue o pagamento dos honorários, poderá ser considerada deserta em relação a essa despesa específica.
Deserção de Custas e Custas de Diligências
As custas de diligências são despesas relacionadas a atos processuais específicos, como a realização de perícias, a expedição de mandados, entre outros. Caso a parte não efetue o pagamento das custas de diligências devidas, também poderá ocorrer a deserção.
É importante ressaltar que as custas de diligências são devidas ao tribunal ou ao profissional responsável pela realização da diligência, e não ao advogado. Assim, caso a parte não efetue o pagamento das custas de diligências, poderá ser considerada deserta em relação a essa despesa específica.
Deserção de Custas e Taxas Judiciais
As taxas judiciais são valores cobrados pelo Estado para custear a prestação jurisdicional. Caso a parte não efetue o pagamento das taxas judiciais devidas, também poderá ocorrer a deserção.
É importante ressaltar que as taxas judiciais são devidas ao tribunal, e não ao advogado. Assim, caso a parte não efetue o pagamento das taxas judiciais, poderá ser considerada deserta em relação a essa despesa específica.
Deserção de Custas e o Código de Processo Civil
O Código de Processo Civil estabelece as regras e procedimentos relacionados à deserção de custas. De acordo com o artigo 1.007 do CPC, a deserção ocorre quando a parte não efetua o pagamento das despesas processuais no prazo estabelecido.
O mesmo artigo também estabelece que a deserção pode ser declarada de ofício pelo juiz ou a requerimento da parte contrária. Assim, caso a parte não efetue o pagamento das despesas processuais, o juiz poderá declarar a deserção de ofício ou a parte contrária poderá requerer a sua declaração.
Deserção de Custas e a OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício da advocacia no país. A OAB estabelece normas e diretrizes éticas que devem ser seguidas pelos advogados em sua atuação profissional.
Assim, é fundamental que o advogado esteja alinhado com as normativas e diretrizes éticas estabelecidas pela OAB ao lidar com a deserção de custas. O advogado deve orientar seu cliente sobre a importância do pagamento das despesas processuais e tomar as medidas necessárias para evitar a deserção.
Conclusão
Em suma, a deserção de custas é uma situação em que a parte não efetua o pagamento das despesas processuais devidas. Essa situação pode acarretar diversas consequências, como a suspensão do processo e a perda do direito de recorrer.
Para evitar a deserção de custas, é fundamental que as partes estejam atentas aos prazos e valores estabelecidos, realizando o pagamento antecipado quando possível. Caso ocorra a deserção, é possível interpor um recurso contra essa decisão, contando com a assessoria de um advogado especializado.
É importante ressaltar que a deserção de custas não se aplica quando a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Além disso, as despesas processuais podem incluir honorários advocatícios, custas de diligências e taxas judiciais, cada uma com suas particularidades.
Por fim, é fundamental que o advogado esteja alinhado com as normativas e diretrizes éticas estabelecidas pela OAB ao lidar com a deserção de custas, buscando sempre orientar seu cliente e tomar as medidas necessárias para evitar essa situação.
