O que é Divisão de Espólio?

O que é Divisão de Espólio?

A divisão de espólio é um procedimento jurídico que ocorre após o falecimento de uma pessoa, com o objetivo de distribuir os bens deixados por ela entre os herdeiros. Essa divisão é regulamentada pelo Código Civil Brasileiro e pode ser realizada de forma amigável, por meio de um acordo entre os herdeiros, ou judicialmente, quando há divergências ou conflitos entre as partes.

Como funciona a Divisão de Espólio?

A divisão de espólio inicia-se com a abertura do inventário, que é o processo de levantamento e avaliação dos bens deixados pelo falecido. Nesse momento, é nomeado um inventariante, que será responsável por administrar e representar o espólio durante todo o procedimento.

Após a nomeação do inventariante, é necessário realizar a avaliação dos bens, que consiste em determinar o valor de cada um deles. Essa avaliação pode ser feita por meio de um profissional especializado, como um perito avaliador, ou com base em documentos que comprovem o valor dos bens, como notas fiscais, escrituras e contratos.

Quais são os tipos de divisão de espólio?

Existem dois tipos principais de divisão de espólio: a divisão amigável e a divisão judicial.

A divisão amigável ocorre quando os herdeiros entram em acordo sobre a forma como os bens serão divididos. Nesse caso, é elaborado um plano de partilha, que estabelece como cada bem será distribuído entre os herdeiros. Esse plano deve ser homologado pelo juiz responsável pelo inventário, para que tenha validade legal.

Já a divisão judicial acontece quando os herdeiros não conseguem chegar a um acordo sobre a partilha dos bens. Nesse caso, é necessário ingressar com uma ação judicial de divisão de espólio, na qual o juiz será responsável por determinar como os bens serão distribuídos entre os herdeiros.

Quais são os critérios utilizados na divisão de espólio?

A divisão de espólio deve ser realizada de forma justa e equitativa, levando em consideração alguns critérios estabelecidos pela legislação brasileira. Entre os critérios mais comuns estão:

– A existência de herdeiros necessários: são aqueles que possuem direito à herança de forma obrigatória, como filhos, cônjuges e pais do falecido;

– A existência de herdeiros testamentários: são aqueles que são beneficiados por meio de um testamento deixado pelo falecido;

– A existência de herdeiros legítimos: são aqueles que possuem direito à herança de acordo com a ordem de vocação hereditária estabelecida pelo Código Civil;

– A existência de dívidas e encargos deixados pelo falecido: essas dívidas devem ser pagas antes da divisão dos bens;

– A vontade do falecido: caso o falecido tenha deixado alguma indicação sobre como deseja que seus bens sejam divididos, essa vontade deve ser respeitada.

Quais são os documentos necessários para a divisão de espólio?

Para realizar a divisão de espólio, é necessário apresentar alguns documentos que comprovem a existência dos bens e a relação de parentesco entre os herdeiros. Entre os documentos mais comuns estão:

– Certidão de óbito do falecido;

– Certidão de casamento ou união estável do falecido;

– Certidão de nascimento dos herdeiros;

– Documentos que comprovem a propriedade dos bens, como escrituras, notas fiscais e contratos;

– Testamento, caso exista;

– Documentos que comprovem a existência de dívidas e encargos deixados pelo falecido.

Quais são as consequências da não realização da divisão de espólio?

A não realização da divisão de espólio pode acarretar em algumas consequências negativas para os herdeiros e para o patrimônio deixado pelo falecido. Entre as principais consequências estão:

– Impossibilidade de venda ou transferência dos bens: enquanto o espólio não for dividido, os bens não podem ser vendidos ou transferidos para terceiros;

– Aumento das dívidas e encargos: caso existam dívidas deixadas pelo falecido, elas continuarão a existir e poderão aumentar ao longo do tempo;

– Possibilidade de conflitos entre os herdeiros: a falta de definição sobre a divisão dos bens pode gerar conflitos e disputas entre os herdeiros;

– Perda de oportunidades: a não realização da divisão de espólio pode impedir que os herdeiros aproveitem oportunidades de negócios ou investimentos relacionados aos bens deixados pelo falecido.

Conclusão

A divisão de espólio é um procedimento fundamental para garantir a correta distribuição dos bens deixados por uma pessoa falecida. É importante que os herdeiros estejam cientes dos seus direitos e deveres nesse processo, buscando sempre a orientação de um advogado especializado em direito sucessório. Dessa forma, é possível evitar conflitos e garantir que a divisão seja realizada de forma justa e equitativa, respeitando a vontade do falecido e preservando o patrimônio deixado por ele.

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