O que é Herança de Ascendente?
A herança de ascendente é um dos tipos de sucessão hereditária previstos no Código Civil brasileiro. Ela ocorre quando uma pessoa falece e deixa bens para seus ascendentes, ou seja, seus pais e avós. Nesse caso, os ascendentes têm o direito de receber a herança deixada pelo falecido, de acordo com as regras estabelecidas pela legislação.
Regras para a Herança de Ascendente
No Brasil, as regras para a herança de ascendente estão estabelecidas no Código Civil, mais especificamente nos artigos 1.829 a 1.844. Essas normas determinam quem são os herdeiros necessários, ou seja, aqueles que têm direito à herança independentemente da vontade do falecido.
De acordo com o Código Civil, os herdeiros necessários são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge ou companheiro sobrevivente. No caso da herança de ascendente, os filhos do falecido têm preferência sobre os demais ascendentes, ou seja, os pais e avós.
Ordem de Sucessão na Herança de Ascendente
Na herança de ascendente, a ordem de sucessão é estabelecida de acordo com a proximidade de parentesco com o falecido. Primeiramente, são chamados os filhos do falecido, que são os herdeiros necessários. Caso não haja filhos, os ascendentes mais próximos, ou seja, os pais, têm direito à herança.
Se não houver filhos nem pais vivos, a herança passa para os avós do falecido. Nesse caso, os avós paternos e maternos têm direito à herança de forma igualitária. Caso não haja avós vivos, a herança passa para os bisavós, e assim por diante, seguindo a linha ascendente de parentesco.
Partilha da Herança de Ascendente
A partilha da herança de ascendente deve ser feita de acordo com as regras estabelecidas pelo Código Civil. Caso haja filhos do falecido, eles têm direito a uma parte igualitária da herança. Se houver mais de um filho, a herança será dividida entre eles de forma igual.
No caso dos pais do falecido, se não houver filhos, a herança será dividida igualmente entre eles. Caso haja filhos, os pais têm direito a uma parte igualitária da herança, juntamente com os filhos.
Quando a herança passa para os avós do falecido, a divisão também é igualitária entre os avós paternos e maternos. Caso haja apenas um avô ou uma avó vivo, ele ou ela terá direito à totalidade da herança.
Herança de Ascendente e o Testamento
É importante ressaltar que a herança de ascendente pode ser influenciada pelo testamento deixado pelo falecido. Caso o falecido tenha deixado um testamento válido, as disposições nele contidas devem ser respeitadas na partilha da herança.
No testamento, o falecido pode estabelecer quem serão seus herdeiros e como será feita a divisão dos bens. Assim, mesmo que a lei estabeleça uma ordem de sucessão, o testamento pode modificar essa ordem de acordo com a vontade do falecido.
Imposto de Transmissão Causa Mortis na Herança de Ascendente
Na herança de ascendente, assim como em qualquer outra sucessão hereditária, é necessário pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD). Esse imposto é de competência estadual e deve ser pago pelos herdeiros antes da transferência dos bens para o nome deles.
O valor do ITCMD varia de acordo com a legislação de cada estado brasileiro. Geralmente, a alíquota é progressiva, ou seja, quanto maior o valor da herança, maior será a alíquota a ser paga. É importante consultar a legislação estadual para verificar as regras específicas do imposto.
Conclusão
Em suma, a herança de ascendente ocorre quando uma pessoa falece e deixa bens para seus pais e avós. As regras para essa sucessão hereditária estão estabelecidas no Código Civil brasileiro, que determina a ordem de sucessão e a forma de partilha da herança. É importante ressaltar que o testamento pode influenciar a herança de ascendente, desde que seja válido. Além disso, é necessário pagar o ITCMD antes da transferência dos bens para os herdeiros.
