O que é Herdeiro Preterido?
Um herdeiro preterido é aquele que, por algum motivo, foi excluído da sucessão hereditária, ou seja, não foi contemplado com a herança deixada pelo falecido. Essa exclusão pode ocorrer de forma voluntária, por meio de um testamento, ou de forma involuntária, quando a lei estabelece regras específicas para a sucessão.
Testamento e exclusão voluntária
No caso da exclusão voluntária, o falecido pode ter expressado sua vontade de não deixar nada para determinada pessoa por meio de um testamento. O testamento é um documento legal que permite ao indivíduo dispor de seus bens após a sua morte, estabelecendo quem serão seus herdeiros e como será a divisão da herança.
É importante ressaltar que o testamento deve ser feito de forma válida, seguindo todas as formalidades legais, para que seja reconhecido como válido perante a lei. Caso contrário, poderá ser anulado e a sucessão seguirá as regras estabelecidas pela legislação.
Sucessão legítima e exclusão involuntária
Na ausência de um testamento válido, a sucessão será regida pelas regras da sucessão legítima, estabelecidas pelo Código Civil brasileiro. Nesse caso, a exclusão do herdeiro pode ocorrer de forma involuntária, pois a lei estabelece uma ordem de preferência para a sucessão, priorizando determinados parentes em detrimento de outros.
Por exemplo, se o falecido deixou filhos, estes terão preferência na sucessão em relação aos demais parentes. Caso algum dos filhos seja excluído da herança, ele será considerado um herdeiro preterido.
Herdeiro preterido e ação de indignidade
Além da exclusão voluntária por meio de testamento ou da exclusão involuntária pela sucessão legítima, um herdeiro também pode ser excluído da herança por meio de uma ação de indignidade. A indignidade é uma sanção imposta pela lei a determinadas condutas graves praticadas pelo herdeiro em relação ao falecido.
Para que a exclusão ocorra por meio de uma ação de indignidade, é necessário que seja comprovada a prática de um dos atos previstos em lei, como homicídio doloso contra o falecido, tentativa de homicídio, calúnia, difamação, entre outros. Nesses casos, o herdeiro será considerado indigno e perderá o direito à herança.
Proteção dos herdeiros preteridos
Apesar da exclusão da herança, os herdeiros preteridos possuem direitos que devem ser protegidos. Eles têm o direito de contestar a exclusão e buscar a sua parte na herança, caso considerem que foram injustamente excluídos.
Para isso, é necessário que o herdeiro preterido ingresse com uma ação judicial, com o objetivo de comprovar que a exclusão foi injusta ou que não foram observadas as formalidades legais para a exclusão. É importante contar com o auxílio de um advogado especializado em direito sucessório para orientar e representar o herdeiro preterido nesse processo.
Conclusão
Em suma, um herdeiro preterido é aquele que foi excluído da sucessão hereditária, seja de forma voluntária por meio de um testamento, seja de forma involuntária pela sucessão legítima ou por meio de uma ação de indignidade. Apesar da exclusão, os herdeiros preteridos possuem direitos que devem ser protegidos e podem buscar a sua parte na herança por meio de uma ação judicial. É fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado para garantir a defesa dos direitos do herdeiro preterido.
