O que é Homologação de Reconhecimento de União Estável?
A homologação de reconhecimento de união estável é um procedimento jurídico que tem como objetivo oficializar a união estável entre duas pessoas perante a Justiça. A união estável é uma forma de convivência duradoura, pública e contínua entre um casal, com o objetivo de constituir família. É uma alternativa ao casamento civil, reconhecida pela legislação brasileira.
Como funciona a Homologação de Reconhecimento de União Estável?
Para que a união estável seja reconhecida legalmente, é necessário que o casal apresente uma declaração de união estável perante um cartório de notas. Essa declaração deve conter informações como a identificação dos conviventes, a data de início da união estável, a forma de convivência, entre outros detalhes relevantes.
Após a apresentação da declaração de união estável, é possível realizar a homologação do reconhecimento da união estável perante o Poder Judiciário. Esse procedimento é realizado por meio de uma ação judicial, na qual o casal solicita ao juiz que reconheça a união estável e a converta em casamento civil ou em uma escritura pública de união estável.
Quais são os requisitos para a Homologação de Reconhecimento de União Estável?
Para que a homologação de reconhecimento de união estável seja concedida, é necessário que o casal cumpra alguns requisitos estabelecidos pela legislação brasileira. Entre os principais requisitos, destacam-se:
Convivência pública e contínua
Um dos requisitos fundamentais para o reconhecimento da união estável é a convivência pública e contínua entre o casal. Isso significa que a relação deve ser conhecida e reconhecida pela sociedade, não podendo ser mantida em segredo ou de forma clandestina.
Ausência de impedimentos legais
Outro requisito importante é a ausência de impedimentos legais para o reconhecimento da união estável. Isso significa que o casal não pode ter nenhum impedimento legal para se casar, como parentesco em linha reta, afinidade em linha reta, casamento anterior não dissolvido, entre outros.
Intenção de constituir família
Além disso, é necessário que o casal tenha a intenção de constituir família. A união estável não se caracteriza apenas por uma relação afetiva, mas também pela intenção de construir uma vida em comum, com responsabilidades e deveres mútuos.
Como é feito o processo de Homologação de Reconhecimento de União Estável?
O processo de homologação de reconhecimento de união estável pode variar de acordo com a região e o estado em que o casal reside. No entanto, de forma geral, o processo envolve as seguintes etapas:
1. Petição inicial
O casal deve contratar um advogado especializado em direito de família para elaborar a petição inicial, na qual serão apresentados os fundamentos jurídicos e os documentos necessários para o reconhecimento da união estável.
2. Audiência de conciliação
Após a apresentação da petição inicial, o juiz designará uma audiência de conciliação, na qual o casal terá a oportunidade de tentar resolver amigavelmente as questões relacionadas à união estável, como a partilha de bens e a guarda dos filhos, caso existam.
3. Instrução processual
Caso não seja possível chegar a um acordo na audiência de conciliação, o processo seguirá para a fase de instrução processual, na qual serão produzidas provas documentais, testemunhais e periciais para comprovar a existência da união estável.
4. Sentença
Após a fase de instrução processual, o juiz proferirá a sentença, na qual decidirá se reconhece ou não a união estável. Caso o reconhecimento seja concedido, o juiz determinará as consequências jurídicas da união estável, como a partilha de bens, a pensão alimentícia e a guarda dos filhos, se for o caso.
Quais são os benefícios da Homologação de Reconhecimento de União Estável?
A homologação de reconhecimento de união estável traz diversos benefícios para o casal, como:
Reconhecimento legal da união estável
A homologação do reconhecimento da união estável perante a Justiça confere à relação um status legal, garantindo direitos e deveres aos conviventes, assim como ocorre no casamento civil.
Proteção patrimonial
Com a homologação da união estável, é possível realizar a partilha de bens, caso o casal decida se separar. Além disso, a união estável também confere direitos sucessórios, ou seja, o direito de herdar os bens do companheiro em caso de falecimento.
Benefícios previdenciários
Os conviventes em união estável têm direito a benefícios previdenciários, como pensão por morte e auxílio-reclusão, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária.
Guarda dos filhos
A homologação da união estável também confere aos conviventes o direito de pleitear a guarda dos filhos, caso existam, assim como ocorre no casamento civil.
Conclusão
Em suma, a homologação de reconhecimento de união estável é um procedimento jurídico importante para oficializar a união estável perante a Justiça. Ao realizar esse processo, o casal garante o reconhecimento legal da união estável, assim como os direitos e deveres decorrentes dessa relação. É fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado em direito de família para orientar e acompanhar todo o processo de homologação.
