O que é Justificação Extrajudicial?
A justificação extrajudicial é um procedimento legal que tem como objetivo comprovar a veracidade de fatos ou a existência de determinadas situações, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. É uma forma de obter prova pré-constituída, ou seja, uma prova que pode ser utilizada posteriormente em processos judiciais, caso seja necessário.
Quando é utilizada a Justificação Extrajudicial?
A justificação extrajudicial é utilizada em diversas situações, como por exemplo:
1. Comprovação de posse ou propriedade de bens imóveis
Quando uma pessoa precisa comprovar que é proprietária ou possui a posse de um imóvel, pode recorrer à justificação extrajudicial. Nesse caso, é necessário apresentar documentos que comprovem a propriedade ou a posse, como escrituras, contratos de compra e venda, recibos de pagamento, entre outros.
2. Comprovação de tempo de serviço
A justificação extrajudicial também pode ser utilizada para comprovar o tempo de serviço de um trabalhador. Isso é especialmente útil em casos de aposentadoria, onde é necessário comprovar o tempo de contribuição para o INSS. Nesse caso, é necessário apresentar documentos como carteira de trabalho, contratos de trabalho, recibos de pagamento, entre outros.
3. Comprovação de união estável
Quando um casal deseja comprovar a existência de uma união estável, pode recorrer à justificação extrajudicial. Nesse caso, é necessário apresentar documentos que comprovem a convivência do casal, como contas conjuntas, declarações de imposto de renda, testemunhas, entre outros.
4. Comprovação de paternidade
A justificação extrajudicial também pode ser utilizada para comprovar a paternidade de uma pessoa. Nesse caso, é necessário apresentar documentos como exames de DNA, testemunhas, entre outros.
Como funciona a Justificação Extrajudicial?
O procedimento de justificação extrajudicial é realizado perante um Tabelião de Notas, que é um profissional do Direito responsável por lavrar a escritura pública. O interessado deve comparecer ao cartório de notas e apresentar os documentos necessários para comprovar a situação que deseja justificar.
O Tabelião de Notas irá analisar os documentos apresentados e verificar se estão de acordo com as normas legais. Caso esteja tudo em conformidade, será lavrada a escritura pública de justificação extrajudicial, que terá fé pública e poderá ser utilizada como prova em processos judiciais.
Quais são os documentos necessários para a Justificação Extrajudicial?
Os documentos necessários para a justificação extrajudicial podem variar de acordo com a situação que se deseja comprovar. No entanto, em geral, são exigidos documentos como:
1. Documentos de identificação
É necessário apresentar documentos de identificação válidos, como RG, CPF, carteira de motorista, entre outros.
2. Documentos que comprovem a situação
É necessário apresentar documentos que comprovem a situação que se deseja justificar, como escrituras, contratos, recibos, declarações, entre outros.
3. Testemunhas
Em alguns casos, é necessário apresentar testemunhas que possam confirmar a veracidade dos fatos. As testemunhas devem ser maiores de 18 anos e não podem ter interesse direto na situação que está sendo justificada.
Quais são as vantagens da Justificação Extrajudicial?
A justificação extrajudicial apresenta diversas vantagens, tais como:
1. Rapidez
O procedimento de justificação extrajudicial é mais rápido do que um processo judicial, pois não depende da análise de um juiz. O interessado pode obter a prova pré-constituída de forma mais ágil.
2. Menor custo
A justificação extrajudicial também é mais econômica do que um processo judicial, pois não há a necessidade de contratar advogados e pagar as custas judiciais.
3. Segurança jurídica
A escritura pública de justificação extrajudicial tem fé pública, ou seja, é um documento que goza de presunção de veracidade. Isso confere maior segurança jurídica ao interessado.
Conclusão
A justificação extrajudicial é um procedimento legal que permite comprovar a veracidade de fatos ou a existência de determinadas situações, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. É uma alternativa mais rápida e econômica para obter prova pré-constituída, que pode ser utilizada posteriormente em processos judiciais. Ao optar pela justificação extrajudicial, é importante buscar o auxílio de um profissional especializado em Direito para garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos.
