O que é Mandato?
O mandato é um contrato pelo qual uma pessoa, chamada mandante, confere a outra, chamada mandatário, o poder de realizar atos jurídicos em seu nome e em seu interesse. Trata-se de uma figura presente no direito civil brasileiro, regulamentada pelo Código Civil, mais especificamente nos artigos 653 a 692.
Características do Mandato
O mandato possui algumas características essenciais que o diferenciam de outros tipos de contratos. Primeiramente, é um contrato bilateral, ou seja, gera obrigações para ambas as partes envolvidas. Além disso, é um contrato consensual, ou seja, sua formação ocorre por meio do acordo de vontades, não sendo necessária a entrega de um objeto físico para sua validade.
Outra característica importante do mandato é a sua natureza de contrato de representação. O mandatário age em nome do mandante, representando-o perante terceiros e realizando atos jurídicos em seu interesse. No entanto, é importante ressaltar que o mandatário não se confunde com o mandante, sendo uma pessoa distinta.
Formas de Mandato
O mandato pode ser expresso ou tácito. O mandato expresso é aquele em que as partes manifestam de forma clara e inequívoca a vontade de estabelecer a relação de mandato. Pode ser feito por escrito ou verbalmente, dependendo do tipo de ato que será praticado pelo mandatário.
Já o mandato tácito é aquele em que a relação de mandato é estabelecida de forma implícita, por meio de atos ou condutas das partes envolvidas. É importante ressaltar que, para a configuração do mandato tácito, é necessário que haja uma relação de confiança entre as partes e que o mandante tenha conhecimento e aprove os atos praticados pelo mandatário.
Extinção do Mandato
O mandato pode ser extinto de diversas formas, sendo as mais comuns a revogação, a renúncia e a morte do mandante ou do mandatário. A revogação ocorre quando o mandante decide encerrar o mandato antes do prazo estabelecido, devendo comunicar sua decisão ao mandatário. Já a renúncia ocorre quando o mandatário decide renunciar ao mandato, também devendo comunicar sua decisão ao mandante.
A morte do mandante ou do mandatário também extingue o mandato, uma vez que a relação de representação pressupõe a existência das partes envolvidas. Além disso, o mandato pode ser extinto por outras causas, como o término do prazo estabelecido, a conclusão do objeto do mandato ou a ocorrência de uma condição resolutiva prevista no contrato.
Obrigações do Mandatário
O mandatário possui algumas obrigações em relação ao mandante. Em primeiro lugar, deve agir sempre de acordo com os interesses do mandante, buscando realizar os atos jurídicos da melhor forma possível. Além disso, deve prestar contas ao mandante, informando-o sobre todas as atividades realizadas em seu nome.
O mandatário também deve agir com diligência e cuidado na realização dos atos jurídicos, evitando qualquer prejuízo ao mandante. Caso o mandatário descumpra suas obrigações, poderá ser responsabilizado civilmente pelos danos causados ao mandante.
Obrigações do Mandante
O mandante também possui algumas obrigações em relação ao mandato. Em primeiro lugar, deve fornecer ao mandatário todas as informações necessárias para a realização dos atos jurídicos, bem como os documentos e poderes necessários para representá-lo perante terceiros.
Além disso, o mandante deve arcar com as despesas necessárias para a realização dos atos jurídicos, como honorários advocatícios e custas processuais. Também deve respeitar as decisões e orientações do mandatário, desde que estejam dentro dos limites estabelecidos no contrato de mandato.
Importância do Mandato no Meio Jurídico
O mandato é de extrema importância no meio jurídico, pois permite que uma pessoa possa ser representada por outra em diversos atos jurídicos. Isso facilita a vida das pessoas, que podem contar com profissionais especializados para realizar determinadas atividades em seu nome.
No meio advocatício, o mandato é utilizado com frequência, permitindo que os advogados atuem em nome de seus clientes perante os tribunais e demais órgãos jurídicos. Dessa forma, o mandato possibilita que os advogados exerçam sua função de forma eficiente e representem os interesses de seus clientes da melhor maneira possível.
Conclusão
Em suma, o mandato é um contrato que confere a uma pessoa o poder de representar outra em atos jurídicos. Possui características próprias, como a bilateralidade e a natureza de contrato de representação. Pode ser expresso ou tácito e pode ser extinto de diversas formas. O mandatário possui obrigações em relação ao mandante, assim como o mandante possui obrigações em relação ao mandato. No meio jurídico, o mandato é de extrema importância, permitindo que os advogados atuem em nome de seus clientes e representem seus interesses perante os órgãos jurídicos.
