O que é Meação?
A meação é um termo utilizado no direito civil brasileiro para se referir à metade dos bens adquiridos durante o casamento ou união estável que pertencem a cada um dos cônjuges ou companheiros. Essa divisão ocorre em caso de separação, divórcio ou dissolução da união estável, e tem como objetivo garantir a igualdade patrimonial entre as partes envolvidas.
Legislação aplicável à Meação
A meação é regulamentada pelo Código Civil brasileiro, mais especificamente nos artigos 1.658 a 1.666. Esses dispositivos legais estabelecem as regras para a divisão dos bens adquiridos durante o casamento ou união estável, bem como as exceções e situações em que a meação não se aplica.
Regras para a divisão da Meação
De acordo com a legislação brasileira, a meação deve ser dividida de forma igualitária entre os cônjuges ou companheiros. Isso significa que cada um terá direito a metade dos bens adquiridos durante o relacionamento, independentemente de quem tenha contribuído financeiramente para a aquisição dos mesmos.
Além disso, é importante ressaltar que a meação não se aplica aos bens que cada um dos cônjuges ou companheiros já possuía antes do casamento ou união estável, assim como aos bens recebidos por doação ou herança durante o relacionamento.
Procedimentos para a divisão da Meação
Para que a divisão da meação seja realizada de forma adequada, é necessário que seja feito um inventário dos bens adquiridos durante o casamento ou união estável. Esse inventário deve ser realizado de forma detalhada, incluindo todos os bens e valores envolvidos.
Após o inventário, é possível realizar a partilha dos bens, de acordo com as regras estabelecidas pela legislação. É importante ressaltar que a divisão da meação pode ser realizada de forma consensual, por meio de um acordo entre as partes, ou judicial, caso não haja consenso.
Importância da Meação
A meação é um instrumento legal que busca garantir a igualdade patrimonial entre os cônjuges ou companheiros em caso de separação, divórcio ou dissolução da união estável. Essa divisão é fundamental para evitar possíveis desequilíbrios financeiros entre as partes envolvidas, garantindo que cada um tenha direito à metade dos bens adquiridos durante o relacionamento.
Além disso, a meação também é importante para proteger os direitos patrimoniais de cada um dos cônjuges ou companheiros, assegurando que nenhum deles seja prejudicado ou tenha seus bens indevidamente retidos pelo outro.
Exceções à Meação
Apesar de ser uma regra geral, a meação não se aplica a todas as situações. Existem algumas exceções previstas na legislação brasileira em que a divisão igualitária dos bens adquiridos durante o relacionamento não é aplicada.
Um exemplo disso é o regime de separação total de bens, no qual cada um dos cônjuges ou companheiros possui seu próprio patrimônio, sem haver comunhão de bens. Nesse caso, não há meação, pois cada um é responsável apenas pelos seus próprios bens.
Conclusão
A meação é um conceito fundamental no direito civil brasileiro, que busca garantir a igualdade patrimonial entre os cônjuges ou companheiros em caso de separação, divórcio ou dissolução da união estável. É importante conhecer as regras e procedimentos relacionados à meação, a fim de garantir que a divisão dos bens seja realizada de forma justa e adequada.