O que é Multa de Trânsito por Infração Grave?
Uma multa de trânsito por infração grave é uma penalidade aplicada aos condutores que cometem infrações consideradas mais sérias pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essas infrações são classificadas como graves devido ao seu potencial de causar danos à segurança viária e à integridade física dos usuários das vias públicas.
Quais são as infrações consideradas graves?
No Brasil, existem diversas infrações de trânsito que são classificadas como graves. Algumas delas incluem:
Excesso de velocidade
O excesso de velocidade é uma das infrações mais comuns e graves cometidas pelos condutores. De acordo com o CTB, dirigir em velocidade superior à máxima permitida para a via é considerado uma infração grave. A velocidade máxima permitida varia de acordo com o tipo de via e é indicada por placas de sinalização.
Ultrapassagem em local proibido
A ultrapassagem em local proibido também é uma infração grave. O CTB estabelece que ultrapassar pela contramão em curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis é proibido, exceto em casos de sinalização que permita a manobra. Essa infração é considerada grave devido ao risco de colisões frontais e acidentes graves.
Dirigir sob efeito de álcool ou drogas
A condução de veículo sob efeito de álcool ou drogas é uma infração gravíssima, mas também pode ser enquadrada como infração grave, dependendo do nível de concentração de álcool no sangue do condutor. O CTB estabelece limites de tolerância para a presença de álcool no organismo, e ultrapassar esses limites é considerado uma infração grave.
Desrespeito à sinalização
O desrespeito à sinalização de trânsito também pode ser considerado uma infração grave. Ignorar placas de parada obrigatória, avançar o sinal vermelho e desrespeitar a preferência de pedestres são exemplos de condutas que podem resultar em multas por infração grave.
Uso indevido do celular ao volante
O uso indevido do celular ao volante é uma infração grave que se tornou mais comum nos últimos anos devido ao aumento do uso de smartphones. O CTB proíbe o uso do celular enquanto se está dirigindo, exceto quando o veículo está estacionado. Essa infração é considerada grave devido à distração que o uso do celular causa ao condutor.
Quais são as penalidades para as multas de trânsito por infração grave?
As penalidades para as multas de trânsito por infração grave incluem:
Multa
A multa para infração grave é estabelecida pelo CTB e varia de acordo com a gravidade da infração. O valor da multa pode ser consultado no site do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e é reajustado anualmente.
Pontuação na CNH
Além da multa, o condutor também acumula pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a cada infração cometida. No caso de infrações graves, são adicionados 5 pontos à CNH do condutor.
Suspensão do direito de dirigir
Quando o condutor acumula um determinado número de pontos em sua CNH em um período de 12 meses, ele pode ter seu direito de dirigir suspenso. No caso de infrações graves, a suspensão pode ocorrer quando o condutor atinge 20 pontos em sua CNH.
Como recorrer de uma multa de trânsito por infração grave?
Se o condutor deseja contestar uma multa de trânsito por infração grave, ele pode apresentar uma defesa prévia, que é o primeiro recurso disponível. Nessa etapa, o condutor pode apresentar argumentos e provas que justifiquem a anulação da multa.
Caso a defesa prévia seja indeferida, o condutor ainda tem outras duas instâncias de recurso:
Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI)
A JARI é a segunda instância de recurso e é composta por membros indicados pelo órgão de trânsito responsável pela aplicação da multa. O condutor pode apresentar sua defesa novamente, desta vez para a JARI, que irá analisar o caso e decidir se a multa deve ser mantida ou anulada.
Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN)
Se a defesa apresentada à JARI for indeferida, o condutor ainda pode recorrer ao CETRAN, que é a última instância administrativa de recurso. O CETRAN é composto por membros indicados pelo governo estadual e tem o poder de decidir se a multa deve ser mantida ou anulada.
Conclusão
Em resumo, uma multa de trânsito por infração grave é uma penalidade aplicada aos condutores que cometem infrações consideradas mais sérias pelo CTB. Essas infrações podem incluir excesso de velocidade, ultrapassagem em local proibido, condução sob efeito de álcool ou drogas, desrespeito à sinalização e uso indevido do celular ao volante. As penalidades para essas multas incluem multa, pontuação na CNH e suspensão do direito de dirigir. Caso o condutor deseje contestar a multa, ele pode recorrer por meio da defesa prévia, JARI e CETRAN.
