O que é Poder Familiar?
O poder familiar, também conhecido como autoridade parental, é um conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais em relação aos seus filhos. Esse conceito está previsto no Código Civil brasileiro, mais especificamente nos artigos 1.630 a 1.638. O objetivo principal do poder familiar é garantir o bem-estar e o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes, assegurando-lhes direitos fundamentais e proteção.
Origem e fundamentos legais do Poder Familiar
O poder familiar tem suas raízes históricas no antigo pátrio poder, que conferia ao pai uma autoridade absoluta sobre os filhos. Com o passar do tempo, essa concepção foi sendo modificada e atualmente o poder familiar é exercido de forma conjunta pelos pais, independentemente do estado civil ou da convivência entre eles.
Os fundamentos legais do poder familiar estão presentes no Código Civil, que estabelece os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos. Além disso, a Constituição Federal também assegura a proteção integral das crianças e adolescentes, garantindo-lhes direitos fundamentais como a vida, a saúde, a alimentação, a educação, o lazer, a convivência familiar e comunitária, entre outros.
Principais direitos e deveres dos pais no exercício do Poder Familiar
No exercício do poder familiar, os pais têm uma série de direitos e deveres em relação aos seus filhos. Dentre os principais direitos, destacam-se:
Direito à guarda e à convivência
Os pais têm o direito de exercer a guarda dos filhos, ou seja, de tê-los em sua companhia e cuidar de sua educação e bem-estar. Além disso, têm o direito de estabelecer a convivência com os filhos, mesmo em caso de separação ou divórcio, respeitando sempre o melhor interesse da criança ou adolescente.
Direito à educação
Os pais têm o dever de garantir a educação dos filhos, seja ela formal, por meio da matrícula em escolas, ou informal, por meio da transmissão de valores e conhecimentos. É responsabilidade dos pais zelar pela frequência escolar, acompanhar o desempenho acadêmico e participar ativamente da vida escolar dos filhos.
Direito à saúde
Os pais têm o dever de zelar pela saúde física e mental dos filhos, garantindo-lhes acesso a cuidados médicos, vacinação, alimentação adequada, entre outros. Também é responsabilidade dos pais promover hábitos saudáveis e prevenir doenças, proporcionando um ambiente seguro e propício ao desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.
Direito à proteção e segurança
Os pais têm o dever de proteger os filhos de qualquer forma de violência, abuso ou negligência. Devem criar um ambiente seguro e acolhedor, livre de situações que possam prejudicar o bem-estar físico, emocional e psicológico das crianças e adolescentes. Caso haja indícios de violação desses direitos, é dever dos pais denunciar e buscar a proteção adequada.
Direito à convivência familiar e comunitária
Os pais têm o dever de proporcionar aos filhos um ambiente familiar saudável e de promover a convivência com outros membros da família, como avós, tios e primos. Além disso, é importante que as crianças e adolescentes tenham a oportunidade de participar de atividades comunitárias, culturais e sociais, ampliando seu convívio social e desenvolvendo habilidades interpessoais.
Conclusão
O poder familiar é um instituto jurídico fundamental para a proteção e o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes. Os pais, ao exercerem esse poder, têm a responsabilidade de garantir os direitos fundamentais dos filhos, proporcionando-lhes um ambiente seguro, acolhedor e propício ao seu crescimento integral. É essencial que os pais estejam cientes de seus direitos e deveres, buscando sempre o melhor interesse das crianças e adolescentes, em conformidade com as normativas e diretrizes éticas estabelecidas pela OAB.
