O que é Ruptura Injustificada da União Estável?
A ruptura injustificada da união estável é um termo utilizado no âmbito jurídico para descrever a situação em que uma das partes decide terminar a relação de convivência de forma unilateral, sem uma justificativa plausível. Nesse contexto, é importante ressaltar que a união estável é reconhecida como uma entidade familiar pela legislação brasileira, conferindo aos parceiros direitos e deveres semelhantes aos do casamento.
Ao contrário do casamento, que é formalizado por meio de um contrato civil, a união estável é caracterizada pela convivência duradoura, pública e contínua entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família. Dessa forma, a ruptura injustificada da união estável pode acarretar consequências jurídicas para a parte que age de forma unilateral, especialmente no que diz respeito à divisão de bens e à pensão alimentícia.
Divisão de Bens na Ruptura Injustificada da União Estável
Quando ocorre a ruptura injustificada da união estável, é necessário analisar a situação patrimonial do casal. A legislação brasileira estabelece que, durante a união estável, os bens adquiridos de forma onerosa serão considerados como patrimônio comum do casal, salvo disposição em contrário. Portanto, na hipótese de uma das partes decidir encerrar a relação sem justificativa plausível, é possível requerer a divisão dos bens adquiridos durante a convivência.
É importante ressaltar que a divisão de bens na ruptura injustificada da união estável não é automática, sendo necessário comprovar a existência da relação de convivência e a aquisição dos bens durante esse período. Além disso, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado em direito de família, que poderá orientar sobre os procedimentos legais e as melhores estratégias para garantir a divisão justa dos bens.
Pensão Alimentícia na Ruptura Injustificada da União Estável
Outro aspecto relevante na ruptura injustificada da união estável é a possibilidade de requerer o pagamento de pensão alimentícia. Assim como no casamento, a união estável gera obrigações mútuas entre os parceiros, incluindo o dever de assistência material. Portanto, caso uma das partes decida encerrar a relação sem justificativa plausível, é possível pleitear o pagamento de pensão alimentícia.
Para que seja concedida a pensão alimentícia na ruptura injustificada da união estável, é necessário comprovar a necessidade do beneficiário e a possibilidade do alimentante arcar com o pagamento. Além disso, é importante destacar que a pensão alimentícia pode ser fixada de forma temporária ou definitiva, de acordo com as circunstâncias do caso.
Procedimentos Legais na Ruptura Injustificada da União Estável
Ao enfrentar uma situação de ruptura injustificada da união estável, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para garantir o respeito aos direitos e deveres dos envolvidos. Nesse sentido, é recomendável seguir os seguintes procedimentos legais:
1. Buscar aconselhamento jurídico
Antes de tomar qualquer medida, é importante buscar aconselhamento jurídico com um advogado especializado em direito de família. O profissional poderá analisar o caso, orientar sobre os direitos e deveres dos envolvidos e indicar as melhores estratégias para garantir a proteção dos interesses.
2. Reunir documentos comprobatórios
Para pleitear a divisão de bens e/ou o pagamento de pensão alimentícia na ruptura injustificada da união estável, é necessário reunir documentos que comprovem a existência da relação de convivência, a aquisição de bens durante o período e a necessidade do beneficiário da pensão alimentícia. Esses documentos podem incluir comprovantes de residência, extratos bancários, notas fiscais, entre outros.
3. Negociação extrajudicial
Antes de recorrer ao Poder Judiciário, é recomendável tentar uma negociação extrajudicial com a outra parte, por meio de uma mediação ou conciliação. Esses métodos alternativos de resolução de conflitos podem ser mais rápidos e menos desgastantes, permitindo que as partes cheguem a um acordo de forma amigável.
4. Ação judicial
Caso não seja possível chegar a um acordo extrajudicial, é necessário ingressar com uma ação judicial para pleitear a divisão de bens e/ou o pagamento de pensão alimentícia. Nesse caso, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado, que poderá elaborar a petição inicial, apresentar as provas necessárias e acompanhar todo o processo judicial.
Conclusão
Em suma, a ruptura injustificada da união estável pode acarretar consequências jurídicas para a parte que age de forma unilateral. A divisão de bens e o pagamento de pensão alimentícia são alguns dos aspectos que podem ser discutidos nesse contexto. Portanto, é fundamental buscar orientação jurídica especializada e seguir os procedimentos legais adequados para garantir a proteção dos direitos e interesses dos envolvidos.
