O que é Sociedade Conjugal?
A sociedade conjugal é uma forma de união estável reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ela se caracteriza pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família. Nesse tipo de relação, os companheiros possuem direitos e deveres recíprocos, bem como compartilham as responsabilidades e os bens adquiridos durante o período de convivência.
Características da Sociedade Conjugal
Para que uma união estável seja considerada uma sociedade conjugal, é necessário que ela apresente algumas características específicas. Primeiramente, é fundamental que haja a intenção de constituir família, ou seja, os companheiros devem ter o objetivo de viverem juntos e formarem uma entidade familiar.
Além disso, a convivência deve ser pública, ou seja, conhecida por terceiros. Isso significa que os companheiros não podem esconder a relação e devem agir como um casal perante a sociedade, participando de eventos sociais juntos, por exemplo.
A continuidade e a durabilidade também são características essenciais da sociedade conjugal. A união estável não pode ser passageira ou ocasional, mas sim uma relação estável e duradoura, com o objetivo de construir uma vida em comum.
Direitos e Deveres dos Companheiros
Assim como no casamento, os companheiros que vivem em sociedade conjugal possuem direitos e deveres recíprocos. Entre os principais direitos, destacam-se o direito à assistência material, moral e afetiva, o direito à herança, o direito à pensão alimentícia e o direito à participação nos lucros e nos bens adquiridos durante a convivência.
Por outro lado, os deveres dos companheiros incluem a fidelidade, a lealdade, o respeito mútuo, a colaboração nas despesas da vida em comum e a contribuição para a formação e a educação dos filhos, se houver.
Regime de Bens na Sociedade Conjugal
Na sociedade conjugal, os companheiros podem optar por um regime de bens específico para regular a administração e a divisão dos bens adquiridos durante a convivência. Existem três regimes de bens possíveis: comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens e separação total de bens.
No regime de comunhão parcial de bens, os bens adquiridos antes da união estável permanecem como propriedade individual de cada companheiro, enquanto os bens adquiridos durante a convivência são considerados bens comuns do casal, devendo ser divididos igualmente em caso de separação.
No regime de comunhão universal de bens, todos os bens, tanto os adquiridos antes quanto durante a união estável, são considerados bens comuns do casal, devendo ser divididos igualmente em caso de separação.
No regime de separação total de bens, cada companheiro possui a sua própria propriedade, sem qualquer comunhão de bens. Nesse caso, não há divisão dos bens em caso de separação.
Reconhecimento da Sociedade Conjugal
A sociedade conjugal pode ser reconhecida de forma espontânea pelos companheiros, por meio de uma declaração de união estável registrada em cartório. Esse documento tem o objetivo de comprovar a existência da relação e pode ser utilizado para garantir os direitos dos companheiros perante terceiros, como em casos de herança, por exemplo.
Além disso, a sociedade conjugal também pode ser reconhecida judicialmente, por meio de uma ação de reconhecimento de união estável. Nesse caso, é necessário apresentar provas da convivência pública, contínua e duradoura, bem como da intenção de constituir família.
Conclusão
A sociedade conjugal é uma forma de união estável reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ela se caracteriza pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família. Nesse tipo de relação, os companheiros possuem direitos e deveres recíprocos, bem como compartilham as responsabilidades e os bens adquiridos durante o período de convivência. É importante conhecer as características e os direitos relacionados à sociedade conjugal para garantir a proteção e a segurança jurídica dos companheiros envolvidos.
