O que é Sociedade de Advogados?
Uma sociedade de advogados é uma forma de organização profissional que permite que os advogados se unam para exercer a advocacia de forma conjunta. Essa estrutura é regulamentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e possui normas específicas que devem ser seguidas para garantir a ética e a qualidade dos serviços prestados.
Tipos de Sociedade de Advogados
Existem diferentes tipos de sociedade de advogados que podem ser constituídas no Brasil, cada uma com suas características específicas. Entre os principais modelos estão:
Sociedade Simples
A sociedade simples é o modelo mais comum de sociedade de advogados. Nesse tipo de estrutura, os sócios são responsáveis solidariamente pelas obrigações da sociedade, ou seja, cada um responde pelos atos praticados por todos. Além disso, a sociedade simples não pode emitir ações ou ter capital aberto.
Sociedade Unipessoal de Advocacia
A sociedade unipessoal de advocacia é uma modalidade mais recente, criada pela Lei 13.247/2016. Nesse modelo, um único advogado pode constituir uma sociedade em que ele é o único sócio. Essa forma de organização permite ao advogado usufruir de benefícios como a limitação de responsabilidade e a possibilidade de contratar funcionários.
Sociedade em Contingência
A sociedade em contingência é uma forma de sociedade de advogados em que os honorários são pagos apenas em caso de êxito na causa. Nesse modelo, os advogados assumem o risco de não receberem honorários caso o resultado não seja favorável ao cliente. Essa modalidade é mais comum em casos de ações judiciais de grande porte e complexidade.
Requisitos para Constituição
Para constituir uma sociedade de advogados, é necessário cumprir alguns requisitos estabelecidos pela OAB. Entre eles estão:
Registro na OAB
Todas as sociedades de advogados devem ser registradas na OAB para obterem a autorização para exercer a advocacia. Esse registro é feito por meio do preenchimento de um formulário específico e do pagamento de uma taxa.
Contrato Social
A sociedade de advogados deve ter um contrato social que estabeleça as regras de funcionamento da organização, como a divisão de lucros e despesas, a responsabilidade dos sócios e as formas de tomada de decisão.
Capital Social
É necessário definir o capital social da sociedade de advogados, ou seja, o valor que será investido pelos sócios para a constituição da organização. Esse capital pode ser composto por bens, dinheiro ou ambos.
Responsabilidade dos Sócios
Os sócios de uma sociedade de advogados são responsáveis solidariamente pelas obrigações da organização. Isso significa que cada sócio responde pelos atos praticados por todos os outros sócios, inclusive em relação a eventuais danos causados a terceiros.
Benefícios da Sociedade de Advogados
A constituição de uma sociedade de advogados traz diversos benefícios tanto para os advogados envolvidos quanto para os clientes. Entre as vantagens estão:
Compartilhamento de Conhecimento
Uma sociedade de advogados permite o compartilhamento de conhecimento entre os sócios, o que contribui para o aprimoramento profissional de todos. Os advogados podem trocar experiências, discutir casos e aprender uns com os outros, o que resulta em um serviço de maior qualidade para os clientes.
Divisão de Tarefas
Com uma sociedade de advogados, é possível dividir as tarefas e responsabilidades entre os sócios. Cada advogado pode se especializar em uma área do direito, o que permite uma atuação mais eficiente e especializada. Além disso, a divisão de tarefas também possibilita um melhor gerenciamento do tempo e dos recursos disponíveis.
Ampliação da Carteira de Clientes
Uma sociedade de advogados pode atrair um maior número de clientes em comparação a um advogado atuando individualmente. Isso ocorre porque a sociedade pode oferecer uma gama mais ampla de serviços jurídicos, abrangendo diversas áreas do direito. Além disso, a reputação e o networking dos sócios podem contribuir para a captação de novos clientes.
Limitação de Responsabilidade
Em uma sociedade de advogados, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ao valor do capital social investido. Isso significa que, em caso de eventuais problemas financeiros da organização, os sócios não serão pessoalmente responsáveis pelas dívidas da sociedade, protegendo seu patrimônio pessoal.
Considerações Finais
Uma sociedade de advogados é uma forma de organização profissional que permite que os advogados atuem de forma conjunta, compartilhando conhecimento, dividindo tarefas e ampliando a carteira de clientes. Para constituir uma sociedade de advogados, é necessário seguir as normas estabelecidas pela OAB e cumprir os requisitos legais. Ao optar por esse modelo de organização, os advogados podem usufruir de diversos benefícios, como o compartilhamento de conhecimento, a divisão de tarefas, a ampliação da carteira de clientes e a limitação de responsabilidade.
