O que é Sociedade Pessoal de Advogados?
A Sociedade Pessoal de Advogados é uma forma de organização jurídica que permite que advogados se unam em uma sociedade para exercerem a advocacia em conjunto. Essa modalidade de sociedade é regulamentada pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, bem como pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.
Requisitos para a constituição de uma Sociedade Pessoal de Advogados
Para que uma Sociedade Pessoal de Advogados seja constituída, é necessário que todos os sócios sejam advogados regularmente inscritos na OAB. Além disso, é preciso que a sociedade seja registrada no Conselho Seccional da OAB da jurisdição em que será estabelecida.
Responsabilidade dos sócios em uma Sociedade Pessoal de Advogados
Na Sociedade Pessoal de Advogados, cada sócio é responsável individualmente pelos atos praticados no exercício da advocacia. Isso significa que cada advogado responde pessoalmente por suas obrigações e pelos danos causados aos clientes ou a terceiros. No entanto, a sociedade também é solidariamente responsável pelos atos praticados no interesse da atividade profissional.
Características da Sociedade Pessoal de Advogados
Uma das principais características da Sociedade Pessoal de Advogados é a inexistência de personalidade jurídica própria. Isso significa que a sociedade não possui um CNPJ e não pode ser considerada uma pessoa jurídica. Dessa forma, os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.
Atuação da Sociedade Pessoal de Advogados
A Sociedade Pessoal de Advogados pode atuar em todas as áreas do direito, desde que seus sócios possuam habilitação para tanto. Os advogados podem atuar em conjunto, compartilhando clientes e processos, ou de forma individual, cada um atendendo seus próprios clientes.
Remuneração dos sócios em uma Sociedade Pessoal de Advogados
A remuneração dos sócios em uma Sociedade Pessoal de Advogados pode ser estabelecida de acordo com o contrato social da sociedade. Geralmente, os sócios recebem uma parte dos honorários advocatícios recebidos pela sociedade, proporcional à sua participação no negócio.
Impedimentos para a constituição de uma Sociedade Pessoal de Advogados
Nem todos os advogados podem constituir uma Sociedade Pessoal de Advogados. Existem alguns impedimentos previstos na legislação, como a proibição de sociedade entre advogados e não advogados, a vedação de sociedade entre advogados que tenham impedimento ético e a impossibilidade de sociedade entre advogados que exerçam atividade incompatível com a advocacia.
Benefícios da Sociedade Pessoal de Advogados
A Sociedade Pessoal de Advogados traz diversos benefícios para os advogados que optam por essa forma de organização. Além de permitir a divisão de custos e a troca de conhecimentos entre os sócios, a sociedade também possibilita uma maior captação de clientes e a realização de projetos em conjunto.
Desafios da Sociedade Pessoal de Advogados
Apesar dos benefícios, a Sociedade Pessoal de Advogados também apresenta desafios. Um dos principais é a necessidade de uma boa gestão interna, para garantir a harmonia entre os sócios e a eficiência na prestação dos serviços jurídicos. Além disso, é preciso estar atento às normas éticas e disciplinares da OAB, para evitar problemas futuros.
Exemplos de Sociedade Pessoal de Advogados
No Brasil, existem diversos exemplos de Sociedade Pessoal de Advogados que se destacam no mercado. Essas sociedades reúnem advogados renomados e atuam em diferentes áreas do direito, oferecendo serviços de alta qualidade para seus clientes.
Conclusão
A Sociedade Pessoal de Advogados é uma forma de organização jurídica que permite que advogados se unam para exercerem a advocacia em conjunto. Para constituir uma sociedade desse tipo, é necessário que todos os sócios sejam advogados regularmente inscritos na OAB e que a sociedade seja registrada no Conselho Seccional da OAB. Cada sócio é responsável individualmente pelos atos praticados, mas a sociedade também é solidariamente responsável. A remuneração dos sócios pode ser estabelecida de acordo com o contrato social da sociedade. Existem impedimentos para a constituição de uma Sociedade Pessoal de Advogados, como a proibição de sociedade entre advogados e não advogados. A sociedade traz benefícios, como a divisão de custos e a troca de conhecimentos, mas também apresenta desafios, como a necessidade de uma boa gestão interna. No Brasil, existem diversos exemplos de Sociedade Pessoal de Advogados que se destacam no mercado.
