O que é Sociedade Simples?
Uma sociedade simples é uma forma de associação entre duas ou mais pessoas que se unem com o objetivo de exercer uma atividade econômica em comum, visando a obtenção de lucro. Essa modalidade de sociedade é regulamentada pelo Código Civil brasileiro, mais especificamente nos artigos 997 a 1038.
Características da Sociedade Simples
Para entender melhor o que é uma sociedade simples, é importante conhecer suas principais características. Primeiramente, essa forma de sociedade é voltada para profissionais liberais, ou seja, pessoas que exercem uma atividade intelectual de natureza científica, literária ou artística.
Além disso, a sociedade simples não possui um capital social mínimo exigido por lei, o que a diferencia de outras modalidades societárias, como a sociedade anônima. Dessa forma, os sócios podem definir livremente o valor do capital social a ser investido na empresa.
Outra característica importante é a responsabilidade dos sócios. Na sociedade simples, os sócios respondem de forma subsidiária e ilimitada pelas obrigações sociais, ou seja, caso a empresa não consiga arcar com suas dívidas, os sócios podem ser responsabilizados com seus bens pessoais.
Tipos de Sociedade Simples
Dentro da sociedade simples, existem diferentes tipos, cada um com suas particularidades. Um dos tipos mais comuns é a sociedade simples pura, na qual os sócios contribuem com trabalho e/ou serviços para a empresa, sem a necessidade de aportar capital.
Outro tipo é a sociedade simples limitada, na qual os sócios podem optar por limitar sua responsabilidade ao valor do capital social investido na empresa. Nesse caso, a responsabilidade dos sócios é limitada ao montante que cada um investiu, não atingindo seus bens pessoais.
Além desses, também existe a sociedade simples empresária, que se diferencia das demais por ter um objeto social relacionado a atividades empresariais. Nesse tipo de sociedade, os sócios são considerados empresários e devem cumprir com todas as obrigações legais e fiscais aplicáveis.
Requisitos para a Constituição de uma Sociedade Simples
Para constituir uma sociedade simples, é necessário cumprir alguns requisitos estabelecidos pela legislação. Primeiramente, é preciso elaborar um contrato social, que deve ser registrado no órgão competente, geralmente a Junta Comercial.
No contrato social, devem constar informações como a denominação social da empresa, o objeto social, a forma de administração, a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas, entre outros aspectos relevantes para o funcionamento da sociedade.
Além disso, é importante que os sócios tenham capacidade civil para exercer a atividade econômica em comum. Isso significa que eles devem ser maiores de idade e não podem estar impedidos por lei de exercer a profissão relacionada ao objeto social da sociedade.
Benefícios da Sociedade Simples
A sociedade simples apresenta diversos benefícios para os profissionais liberais que desejam se associar para exercer uma atividade econômica em comum. Um dos principais benefícios é a possibilidade de compartilhar os custos e os riscos do negócio, o que pode tornar o empreendimento mais viável financeiramente.
Além disso, a sociedade simples permite a divisão de tarefas e responsabilidades entre os sócios, o que pode contribuir para um melhor aproveitamento das habilidades individuais e para o crescimento da empresa como um todo.
Outro benefício é a flexibilidade na definição do capital social. Como mencionado anteriormente, não há um valor mínimo estabelecido por lei, o que permite aos sócios definirem livremente o montante a ser investido na empresa.
Desafios da Sociedade Simples
Apesar dos benefícios, a sociedade simples também apresenta alguns desafios que devem ser considerados pelos profissionais liberais antes de optarem por essa forma de associação. Um dos principais desafios é a responsabilidade ilimitada dos sócios, que podem ser pessoalmente responsabilizados pelas dívidas da empresa.
Além disso, a sociedade simples exige uma boa comunicação e confiança entre os sócios, uma vez que as decisões devem ser tomadas de forma conjunta e os resultados do negócio serão compartilhados entre todos.
Outro desafio é a necessidade de cumprir com todas as obrigações legais e fiscais aplicáveis à sociedade, como a emissão de notas fiscais, o pagamento de impostos e a manutenção de uma contabilidade regularizada.
Conclusão
Em resumo, a sociedade simples é uma forma de associação entre profissionais liberais que desejam exercer uma atividade econômica em comum. Essa modalidade de sociedade apresenta características específicas, como a responsabilidade ilimitada dos sócios e a flexibilidade na definição do capital social.
Apesar dos desafios, a sociedade simples pode ser uma opção interessante para profissionais que desejam compartilhar custos e riscos do negócio, além de aproveitar as habilidades individuais de cada sócio. No entanto, é fundamental conhecer e cumprir todas as normativas e diretrizes éticas estabelecidas pela OAB para garantir a legalidade e a ética na atuação da sociedade.
