O que é Tabelionato?
O tabelionato é uma atividade exercida por profissionais do Direito, conhecidos como tabeliães, que têm como função principal autenticar documentos, lavrar escrituras públicas, reconhecer firmas e realizar outros atos notariais. Essa atividade é regulamentada pela Lei Federal nº 8.935/1994, que estabelece as normas gerais para o funcionamento dos serviços notariais e de registro no Brasil.
Funções do Tabelionato
O tabelionato desempenha diversas funções essenciais para a segurança jurídica e a efetividade dos negócios jurídicos. Entre as principais funções do tabelionato, destacam-se:
1. Autenticação de Documentos
A autenticação de documentos é uma das atribuições mais conhecidas dos tabeliães. Esse serviço consiste em atestar a veracidade de uma cópia de um documento, conferindo-lhe fé pública. Dessa forma, a autenticação realizada em um tabelionato confere ao documento autenticado a mesma validade e eficácia do original.
2. Lavratura de Escrituras Públicas
A lavratura de escrituras públicas é outra função importante desempenhada pelos tabeliães. Essas escrituras são documentos públicos que têm como objetivo registrar atos e fatos jurídicos, conferindo-lhes autenticidade e segurança jurídica. Entre as escrituras mais comuns lavradas em tabelionatos estão as de compra e venda de imóveis, doações, inventários, divórcios consensuais, entre outras.
3. Reconhecimento de Firmas
O reconhecimento de firmas é um serviço prestado pelos tabeliães que tem como finalidade atestar a autenticidade da assinatura de uma pessoa em um documento. Esse serviço é muito utilizado em contratos, procurações, declarações, entre outros documentos, e confere maior segurança jurídica às partes envolvidas.
4. Protesto de Títulos
O tabelionato também é responsável pelo protesto de títulos, que consiste em uma forma de cobrança extrajudicial de dívidas. Quando uma pessoa deixa de pagar uma dívida, o credor pode levar o título de crédito a um tabelionato para que seja protestado. O protesto é uma forma de pressionar o devedor a pagar a dívida, uma vez que o protesto gera consequências negativas para o devedor, como a inclusão do nome nos cadastros de inadimplentes.
5. Escrituração de Livros Notariais
Os tabeliães também são responsáveis pela escrituração de livros notariais, nos quais são registrados todos os atos praticados no tabelionato. Esses livros têm caráter público e são importantes para a transparência e a fiscalização dos serviços notariais.
Importância do Tabelionato
O tabelionato desempenha um papel fundamental na sociedade, uma vez que garante a autenticidade, a segurança jurídica e a efetividade dos atos e negócios jurídicos. Ao autenticar documentos, lavrar escrituras públicas e reconhecer firmas, o tabelionato confere validade e eficácia aos atos praticados pelos cidadãos, contribuindo para a prevenção de fraudes e litígios.
Além disso, o tabelionato também é responsável por realizar o protesto de títulos, que é uma forma extrajudicial de cobrança de dívidas, contribuindo para a recuperação de créditos e a manutenção da saúde financeira das empresas e dos cidadãos.
Conclusão
Em suma, o tabelionato é uma atividade essencial para a segurança jurídica e a efetividade dos atos e negócios jurídicos. Por meio da autenticação de documentos, lavratura de escrituras públicas, reconhecimento de firmas, protesto de títulos e escrituração de livros notariais, os tabeliães desempenham um papel fundamental na sociedade, garantindo a validade e a eficácia dos atos praticados pelos cidadãos. É importante ressaltar que o tabelionato deve ser exercido por profissionais qualificados e comprometidos com as normas éticas estabelecidas pela OAB, assegurando a confiabilidade e a transparência dos serviços notariais.