O que é Título de Utilidade Pública?
O título de utilidade pública é uma certificação concedida pelo poder público a entidades sem fins lucrativos que desenvolvem atividades de interesse público e social. Essa certificação é regulamentada por leis específicas e tem como objetivo reconhecer e incentivar o trabalho dessas organizações, concedendo-lhes benefícios fiscais, facilidades administrativas e maior visibilidade perante a sociedade.
Legislação aplicável ao Título de Utilidade Pública
No Brasil, a concessão do título de utilidade pública é regulamentada pela Lei nº 91/35, que estabelece os requisitos e procedimentos para a obtenção dessa certificação. Além disso, cada estado e município pode ter legislações próprias que complementam as normas federais e estabelecem critérios específicos para a concessão do título.
Requisitos para obtenção do Título de Utilidade Pública
Para obter o título de utilidade pública, a entidade sem fins lucrativos deve atender a uma série de requisitos estabelecidos pela legislação. Dentre esses requisitos, destacam-se:
1. Comprovação de finalidade não lucrativa
A entidade deve comprovar que sua finalidade principal não é a obtenção de lucro, mas sim a realização de atividades de interesse público e social. Essa comprovação pode ser feita por meio do estatuto da entidade, que deve prever a destinação dos recursos para a consecução de seus objetivos sociais.
2. Tempo de existência mínima
Em geral, a entidade precisa comprovar que está em atividade há pelo menos três anos para poder pleitear o título de utilidade pública. Esse requisito visa garantir que a organização tenha um histórico de atuação consistente e seja reconhecida pela sociedade.
3. Atuação em áreas de interesse público
A entidade deve demonstrar que suas atividades estão alinhadas com áreas de interesse público, como assistência social, educação, cultura, saúde, meio ambiente, entre outras. É importante que a organização apresente evidências concretas de sua atuação nessas áreas, como projetos realizados, parcerias firmadas e impacto social gerado.
Benefícios do Título de Utilidade Pública
A obtenção do título de utilidade pública traz uma série de benefícios para as entidades sem fins lucrativos. Dentre os principais, destacam-se:
1. Isenção fiscal
As entidades com o título de utilidade pública podem usufruir de isenções fiscais, como a imunidade de impostos sobre o patrimônio, renda e serviços. Isso significa que a organização não precisa pagar impostos sobre esses itens, o que representa uma economia significativa de recursos.
2. Facilidades administrativas
O título de utilidade pública também garante facilidades administrativas para as entidades, como a dispensa de licitação em contratos firmados com o poder público e a possibilidade de receber doações de bens e recursos públicos. Essas facilidades agilizam os processos internos e permitem que a organização foque em suas atividades principais.
3. Maior visibilidade e credibilidade
A certificação de utilidade pública confere maior visibilidade e credibilidade às entidades sem fins lucrativos. Isso ocorre porque o título é um reconhecimento oficial do trabalho realizado pela organização, o que pode atrair mais parcerias, doações e voluntários. Além disso, a entidade passa a ser vista como uma instituição séria e comprometida com a causa que defende.
Conclusão
Em suma, o título de utilidade pública é uma certificação importante para as entidades sem fins lucrativos no Brasil. Além de reconhecer e incentivar o trabalho dessas organizações, o título traz benefícios fiscais, facilidades administrativas e maior visibilidade perante a sociedade. Para obter essa certificação, é necessário atender aos requisitos estabelecidos pela legislação e comprovar a finalidade não lucrativa e a atuação em áreas de interesse público. Portanto, o título de utilidade pública é um instrumento que fortalece o terceiro setor e contribui para o desenvolvimento social do país.
