O que é Título Extrajudicial?
Um título extrajudicial é um documento que representa uma obrigação de pagamento e pode ser utilizado como meio de cobrança sem a necessidade de uma ação judicial. Esses títulos são utilizados para formalizar dívidas e podem ser emitidos por diversas instituições, como bancos, empresas e pessoas físicas.
Tipos de Títulos Extrajudiciais
Existem diferentes tipos de títulos extrajudiciais, cada um com suas características específicas. Alguns dos mais comuns são:
1. Nota Promissória
A nota promissória é um título de crédito que representa uma promessa de pagamento. Ela é emitida pelo devedor em favor do credor e contém informações como o valor da dívida, a data de vencimento e os dados das partes envolvidas. Caso o devedor não cumpra com a obrigação de pagamento, o credor pode utilizar a nota promissória como meio de cobrança extrajudicial.
2. Cheque
O cheque é um título de crédito emitido pelo próprio devedor, que autoriza o pagamento de determinada quantia ao beneficiário. Ele deve conter informações como o valor, a data de emissão, o nome do beneficiário e a assinatura do emitente. Caso o cheque seja devolvido por falta de fundos, o beneficiário pode utilizar o título como meio de cobrança extrajudicial.
3. Duplicata
A duplicata é um título de crédito utilizado nas operações de compra e venda de mercadorias. Ela é emitida pelo vendedor em favor do comprador e contém informações como o valor da mercadoria, a data de vencimento e os dados das partes envolvidas. Caso o comprador não efetue o pagamento, o vendedor pode utilizar a duplicata como meio de cobrança extrajudicial.
4. Cédula de Crédito Bancário
A cédula de crédito bancário é um título de crédito emitido por instituições financeiras. Ela representa uma operação de crédito e contém informações como o valor do empréstimo, a taxa de juros, o prazo de pagamento e os dados das partes envolvidas. Caso o devedor não cumpra com a obrigação de pagamento, o credor pode utilizar a cédula de crédito bancário como meio de cobrança extrajudicial.
Procedimentos de Cobrança Extrajudicial
A cobrança extrajudicial de títulos é realizada por meio de procedimentos específicos, que variam de acordo com o tipo de título e a legislação vigente. Alguns dos procedimentos mais comuns são:
1. Notificação Extrajudicial
A notificação extrajudicial é um documento enviado pelo credor ao devedor, informando sobre a existência da dívida e solicitando o pagamento. Essa notificação pode ser feita por meio de carta registrada, e-mail ou qualquer outro meio que comprove o envio e o recebimento. Caso o devedor não efetue o pagamento após a notificação, o credor pode tomar medidas legais para a cobrança do título.
2. Protesto do Título
O protesto do título é um ato formal realizado por um tabelião de protesto, que tem como objetivo comprovar a inadimplência do devedor. Esse procedimento consiste em apresentar o título ao tabelião, que irá lavrar um protesto e notificar o devedor sobre a sua existência. O protesto do título pode dificultar a vida financeira do devedor, já que ele fica registrado nos órgãos de proteção ao crédito.
3. Negativação do Devedor
A negativação do devedor é a inclusão do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC. Essa medida tem como objetivo alertar outras empresas e instituições financeiras sobre a inadimplência do devedor, dificultando a obtenção de crédito. A negativação do devedor pode ser realizada após a notificação extrajudicial e o protesto do título.
Conclusão
Em suma, um título extrajudicial é um documento que representa uma obrigação de pagamento e pode ser utilizado como meio de cobrança sem a necessidade de uma ação judicial. Existem diferentes tipos de títulos extrajudiciais, como a nota promissória, o cheque, a duplicata e a cédula de crédito bancário. A cobrança extrajudicial desses títulos pode ser realizada por meio de procedimentos como a notificação extrajudicial, o protesto do título e a negativação do devedor. É importante ressaltar que a utilização desses procedimentos deve estar de acordo com as normativas e diretrizes éticas estabelecidas pela OAB.
