O que é Usura Real?
A usura real é uma prática financeira que envolve a cobrança de juros excessivos em empréstimos ou financiamentos. Essa prática é considerada ilegal e abusiva, pois viola os direitos do consumidor e pode levar a consequências negativas para ambas as partes envolvidas.
Legislação Brasileira sobre Usura Real
No Brasil, a usura real é proibida e considerada crime de acordo com o Código Penal. O artigo 4º da Lei de Usura (Decreto nº 22.626/1933) estabelece que é crime “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que não disfarçadamente, ou sem exigência de qualquer título, taxa ou vantagem que não seja devida”.
Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) também protege os consumidores contra práticas abusivas, como a cobrança de juros excessivos. De acordo com o artigo 39, é considerada prática abusiva “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”.
Consequências da Usura Real
A prática da usura real pode trazer diversas consequências negativas para ambas as partes envolvidas. Para o consumidor, os juros excessivos podem levar ao endividamento, dificuldade em pagar as parcelas e até mesmo à inadimplência.
Por outro lado, para o credor, a cobrança de juros abusivos pode resultar em uma má reputação no mercado, além de possíveis ações judiciais movidas pelos consumidores lesados. Portanto, é importante que tanto consumidores quanto credores estejam cientes das consequências legais e éticas da usura real.
Como Identificar a Usura Real
Identificar a usura real pode ser um desafio, pois muitas vezes os juros abusivos são disfarçados de taxas legais ou encargos financeiros. No entanto, existem alguns sinais que podem indicar a prática da usura real, tais como:
1. Taxas de juros muito acima da média de mercado: Se os juros cobrados forem significativamente mais altos do que a média praticada pelas instituições financeiras, pode ser um indício de usura real.
2. Falta de transparência nas informações: Se o credor se recusar a fornecer informações claras e detalhadas sobre os juros e encargos financeiros, é importante ficar atento, pois pode ser uma tentativa de esconder a prática da usura real.
3. Pressão para fechar o negócio rapidamente: Se o credor utilizar táticas de pressão para que o consumidor feche o contrato rapidamente, sem tempo para analisar as condições e os juros cobrados, é importante desconfiar e buscar outras opções.
Como Combater a Usura Real
Para combater a usura real, é fundamental que os consumidores estejam bem informados sobre seus direitos e busquem alternativas antes de fechar qualquer contrato de empréstimo ou financiamento. Algumas medidas que podem ser tomadas incluem:
1. Pesquisar as taxas de juros praticadas no mercado: Antes de fechar um contrato, é importante pesquisar as taxas de juros praticadas por diferentes instituições financeiras. Dessa forma, é possível identificar se os juros cobrados são abusivos ou não.
2. Ler atentamente o contrato: Antes de assinar qualquer contrato, é fundamental ler atentamente todas as cláusulas, especialmente aquelas relacionadas aos juros e encargos financeiros. Caso haja dúvidas, é importante buscar orientação jurídica.
3. Denunciar práticas abusivas: Caso identifique a prática da usura real, é importante denunciar às autoridades competentes, como o Procon e a Defensoria Pública. Essas instituições estão preparadas para receber denúncias e tomar as medidas cabíveis.
Conclusão
A usura real é uma prática ilegal e abusiva que envolve a cobrança de juros excessivos em empréstimos ou financiamentos. No Brasil, essa prática é proibida e considerada crime, de acordo com o Código Penal e o Código de Defesa do Consumidor.
Identificar a usura real pode ser um desafio, mas é importante estar atento a sinais como taxas de juros muito acima da média de mercado, falta de transparência nas informações e pressão para fechar o negócio rapidamente.
Para combater a usura real, os consumidores devem pesquisar as taxas de juros praticadas no mercado, ler atentamente os contratos e denunciar práticas abusivas às autoridades competentes.
