O que são Verbas Rescisórias?
As verbas rescisórias são um conjunto de direitos trabalhistas que são devidos ao empregado quando ocorre o término do contrato de trabalho. Essas verbas têm como objetivo compensar o trabalhador pelos direitos que ele adquiriu durante o período em que esteve empregado. Elas são regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e podem variar de acordo com o tipo de rescisão, seja ela por iniciativa do empregador ou do empregado.
Quais são as principais verbas rescisórias?
Dentre as principais verbas rescisórias, podemos destacar o aviso prévio, o saldo de salário, as férias proporcionais, o décimo terceiro salário proporcional, o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória. Cada uma dessas verbas possui características específicas e é importante que o empregado esteja ciente de seus direitos para garantir que esteja recebendo o valor correto no momento da rescisão do contrato de trabalho.
Aviso prévio
O aviso prévio é uma verba rescisória que tem como objetivo comunicar a outra parte sobre a intenção de rescindir o contrato de trabalho. Ele pode ser trabalhado, ou seja, o empregado continua exercendo suas atividades durante o período do aviso prévio, ou indenizado, quando o empregado é dispensado de cumprir o aviso prévio e recebe o valor correspondente a esse período.
Saldo de salário
O saldo de salário é a verba rescisória que corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão. Ele é calculado proporcionalmente aos dias efetivamente trabalhados e deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao da rescisão.
Férias proporcionais
As férias proporcionais são um direito do empregado que não completou o período necessário para tirar férias completas. Elas são calculadas com base no período trabalhado e devem ser pagas juntamente com as demais verbas rescisórias.
Décimo terceiro salário proporcional
O décimo terceiro salário proporcional é uma verba rescisória que corresponde ao valor proporcional ao período trabalhado no ano da rescisão. Ele é calculado com base no salário do empregado e deve ser pago juntamente com as demais verbas rescisórias.
Saque do FGTS
O saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma verba rescisória que corresponde ao valor depositado mensalmente pelo empregador em uma conta vinculada ao empregado. Esse valor pode ser sacado pelo empregado em caso de rescisão do contrato de trabalho, seja ela por iniciativa do empregador ou do empregado.
Multa rescisória
A multa rescisória é uma verba rescisória devida pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. Ela corresponde a 40% do valor total depositado pelo empregador na conta do FGTS do empregado durante o período de trabalho.
Como calcular as verbas rescisórias?
O cálculo das verbas rescisórias pode ser complexo, pois envolve diferentes variáveis, como o tempo de trabalho, o salário do empregado, entre outros. É importante que o empregado esteja ciente de seus direitos e busque auxílio de um profissional especializado em direito trabalhista para garantir que esteja recebendo o valor correto no momento da rescisão do contrato de trabalho.
Quais são os prazos para pagamento das verbas rescisórias?
De acordo com a CLT, as verbas rescisórias devem ser pagas até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.
Quais são as consequências do não pagamento das verbas rescisórias?
O não pagamento das verbas rescisórias pode acarretar em diversas consequências para o empregador. Além de ser uma prática ilegal, o empregador pode ser acionado judicialmente pelo empregado e ser obrigado a pagar as verbas rescisórias devidas, além de multas e indenizações por danos morais.
Conclusão
A criação de um glossário sobre verbas rescisórias é uma ferramenta importante para auxiliar tanto os empregados quanto os empregadores a entenderem seus direitos e obrigações no momento da rescisão do contrato de trabalho. É fundamental que todas as partes estejam cientes das verbas rescisórias devidas e busquem auxílio de profissionais especializados para garantir que seus direitos sejam respeitados.
