O que são Sociedades de Advogados?
As Sociedades de Advogados são estruturas jurídicas formadas por profissionais da área do direito que se unem para exercer a advocacia de forma conjunta. Essa forma de organização permite que os advogados compartilhem recursos, conhecimentos e experiências, além de proporcionar uma maior capacidade de atendimento aos clientes. Neste glossário, iremos explorar mais detalhadamente o conceito e as características das Sociedades de Advogados no Brasil.
Tipos de Sociedades de Advogados
No Brasil, existem diferentes tipos de Sociedades de Advogados, cada uma com suas particularidades e requisitos específicos. Dentre os principais tipos, destacam-se:
Sociedade Simples
A Sociedade Simples é o tipo mais comum de Sociedade de Advogados no Brasil. Ela é formada por dois ou mais advogados que se unem para exercer a advocacia de forma conjunta, compartilhando recursos e responsabilidades. Essa forma de organização é regulamentada pelo Código Civil e exige o registro na OAB para sua constituição.
Sociedade Unipessoal de Advocacia
A Sociedade Unipessoal de Advocacia é uma modalidade de Sociedade de Advogados que permite que um único advogado exerça a advocacia de forma individual, mas com a possibilidade de se valer dos benefícios e recursos de uma sociedade. Essa forma de organização foi instituída pela Lei nº 13.247/2016 e exige o registro na OAB para sua constituição.
Sociedade de Advogados Associados
A Sociedade de Advogados Associados é uma forma de organização em que os advogados se associam para exercer a advocacia de forma conjunta, compartilhando recursos e responsabilidades. Nesse tipo de sociedade, cada advogado é considerado um sócio, com direitos e obrigações definidos no contrato social. Essa forma de organização é regulamentada pelo Código Civil e exige o registro na OAB para sua constituição.
Sociedade de Advogados em Comandita Simples
A Sociedade de Advogados em Comandita Simples é uma forma de organização em que existem dois tipos de sócios: os sócios comanditados, que são os advogados responsáveis pela gestão e administração da sociedade, e os sócios comanditários, que são os investidores que contribuem com capital, mas não têm poder de gestão. Essa forma de organização é regulamentada pelo Código Civil e exige o registro na OAB para sua constituição.
Requisitos para Constituição de uma Sociedade de Advogados
Para constituir uma Sociedade de Advogados no Brasil, é necessário cumprir alguns requisitos estabelecidos pela OAB. Dentre os principais requisitos, destacam-se:
Registro na OAB
Para que uma Sociedade de Advogados seja reconhecida e possa exercer a advocacia de forma regular, é necessário que ela seja registrada na OAB. Esse registro é feito por meio de um processo específico, que inclui a apresentação de documentos e o pagamento de taxas.
Contrato Social
Além do registro na OAB, é necessário elaborar um Contrato Social que estabeleça as regras e condições da sociedade, como a divisão de responsabilidades, a forma de gestão, a distribuição de lucros e outras questões relevantes. Esse contrato deve ser registrado em cartório e arquivado na OAB.
Capital Social
Uma Sociedade de Advogados também precisa ter um capital social mínimo para sua constituição. Esse capital pode ser composto por bens, dinheiro ou ambos, e deve ser definido no Contrato Social. O valor mínimo do capital social varia de acordo com o tipo de sociedade e é estabelecido pela OAB.
Responsabilidade dos Sócios
Os sócios de uma Sociedade de Advogados são responsáveis solidariamente pelas obrigações assumidas pela sociedade. Isso significa que, em caso de dívidas ou processos judiciais, os sócios respondem com seus bens pessoais, além do patrimônio da sociedade. Essa responsabilidade pode ser limitada ou ilimitada, dependendo do tipo de sociedade e das cláusulas estabelecidas no Contrato Social.
Vantagens das Sociedades de Advogados
A constituição de uma Sociedade de Advogados traz diversas vantagens tanto para os advogados quanto para os clientes. Dentre as principais vantagens, destacam-se:
Compartilhamento de Recursos
Uma das principais vantagens das Sociedades de Advogados é o compartilhamento de recursos. Ao unir-se a outros advogados, é possível dividir despesas, como aluguel, contas de água e luz, materiais de escritório, entre outros. Além disso, é possível compartilhar conhecimentos e experiências, o que contribui para o aprimoramento profissional de todos os sócios.
Maior Capacidade de Atendimento
Outra vantagem das Sociedades de Advogados é a maior capacidade de atendimento aos clientes. Com mais advogados trabalhando em conjunto, é possível atender um maior número de demandas e oferecer um serviço mais ágil e eficiente. Isso é especialmente importante em casos complexos ou de grande volume de trabalho.
Fortalecimento da Imagem Profissional
Ao fazer parte de uma Sociedade de Advogados, o profissional fortalece sua imagem no mercado. Isso porque a sociedade é vista como uma estrutura mais sólida e confiável, o que pode atrair mais clientes e oportunidades de negócio. Além disso, a sociedade pode investir em estratégias de marketing e publicidade, o que contribui para a divulgação do trabalho dos advogados.
Conclusão
Em resumo, as Sociedades de Advogados são estruturas jurídicas que permitem que os advogados exerçam a advocacia de forma conjunta, compartilhando recursos e responsabilidades. Existem diferentes tipos de sociedades, cada uma com suas particularidades e requisitos específicos. Para constituir uma sociedade, é necessário cumprir requisitos como o registro na OAB, a elaboração de um Contrato Social e a definição de um capital social mínimo. As sociedades trazem vantagens como o compartilhamento de recursos, a maior capacidade de atendimento e o fortalecimento da imagem profissional.
