Quem é Herdeiro Necessário?
No âmbito do Direito das Sucessões, o conceito de herdeiro necessário é de extrema importância. Trata-se de uma figura que possui direito à sucessão legítima, ou seja, à herança, independentemente da vontade do falecido. Neste glossário, iremos explorar de forma detalhada quem é considerado herdeiro necessário, quais são seus direitos e como ocorre a sua sucessão.
Definição de Herdeiro Necessário
O herdeiro necessário, também conhecido como herdeiro legítimo, é aquele que possui direito à herança por força da lei, independentemente de qualquer disposição testamentária. Em outras palavras, mesmo que o falecido tenha deixado um testamento, o herdeiro necessário não poderá ser excluído da sucessão.
Legitimidade dos Herdeiros Necessários
A legitimidade dos herdeiros necessários é fundamentada no princípio da proteção à família e à descendência. O ordenamento jurídico brasileiro estabelece que determinadas pessoas possuem o direito de herdar uma parte da herança, visando garantir a continuidade e a preservação do patrimônio familiar.
Quem são os Herdeiros Necessários?
De acordo com o Código Civil brasileiro, são considerados herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge ou companheiro sobrevivente. Os descendentes são os filhos, netos, bisnetos, etc. Já os ascendentes são os pais, avós, bisavós, etc. O cônjuge ou companheiro sobrevivente é aquele que estava casado ou em união estável com o falecido.
Direitos dos Herdeiros Necessários
Os herdeiros necessários possuem direito a uma parte da herança, chamada de legítima. Essa legítima corresponde a uma fração do patrimônio deixado pelo falecido, que varia de acordo com o número de herdeiros necessários existentes.
Ordem de Sucessão dos Herdeiros Necessários
Em caso de falecimento de uma pessoa, a sucessão dos herdeiros necessários ocorre de acordo com uma ordem estabelecida por lei. Primeiramente, são chamados os descendentes, que herdam em concorrência com o cônjuge ou companheiro sobrevivente. Caso não existam descendentes, os ascendentes são chamados a herdar. E, por fim, se não houver descendentes nem ascendentes, o cônjuge ou companheiro sobrevivente herda sozinho.
Concorrência entre Herdeiros Necessários
Quando existem mais de um herdeiro necessário na mesma classe (por exemplo, dois filhos), ocorre a concorrência entre eles. Nesse caso, a herança é dividida igualmente entre os herdeiros da mesma classe. Por exemplo, se existem dois filhos, cada um receberá metade da legítima.
Exclusão dos Herdeiros Necessários
Os herdeiros necessários somente podem ser excluídos da sucessão em casos excepcionais, previstos em lei. Alguns exemplos de exclusão são a deserdação e a indignidade. A deserdação ocorre quando o falecido deixa um testamento em que exclui um herdeiro necessário por motivo de ingratidão ou prática de crime contra ele. Já a indignidade ocorre quando o herdeiro necessário comete um crime grave contra o falecido, como homicídio.
Partilha da Herança com Herdeiros Necessários
A partilha da herança com herdeiros necessários ocorre de acordo com as regras estabelecidas pelo Código Civil. Caso o falecido tenha deixado um testamento, a partilha será realizada de acordo com as disposições testamentárias. Caso contrário, a partilha será feita de acordo com as regras da sucessão legítima.
Proteção aos Herdeiros Necessários
A legislação brasileira estabelece uma série de medidas para proteger os herdeiros necessários. Por exemplo, é vedado ao falecido deixar em testamento mais de 50% de seu patrimônio para terceiros, caso existam herdeiros necessários. Essa medida visa garantir que os herdeiros necessários recebam uma parte justa da herança.
Planejamento Sucessório e Herdeiros Necessários
O planejamento sucessório é uma ferramenta jurídica que permite ao indivíduo organizar a sucessão de seu patrimônio de forma estratégica, visando atender aos interesses dos herdeiros necessários e evitar conflitos familiares. É importante ressaltar que o planejamento sucessório deve ser realizado com o auxílio de um profissional especializado em Direito das Sucessões.
Conclusão
Em suma, os herdeiros necessários são aqueles que possuem direito à herança independentemente da vontade do falecido. São considerados herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge ou companheiro sobrevivente. Esses herdeiros possuem direito a uma parte da herança, chamada de legítima, e a sua sucessão ocorre de acordo com uma ordem estabelecida por lei. É fundamental conhecer os direitos e as regras relacionadas aos herdeiros necessários para garantir uma sucessão tranquila e justa.
