Quem são os Qualificados como Inventariantes?
No processo de inventário, é fundamental a figura do inventariante, responsável por administrar e representar o espólio durante todo o procedimento. O Código de Processo Civil estabelece quem são as pessoas qualificadas para assumir essa função, levando em consideração critérios específicos. Neste glossário, iremos detalhar quem são os qualificados como inventariantes, suas responsabilidades e os requisitos necessários para assumir essa importante posição.
1. Cônjuge ou companheiro sobrevivente
O cônjuge ou companheiro sobrevivente é uma das pessoas qualificadas para assumir a função de inventariante. De acordo com o artigo 617 do Código de Processo Civil, o cônjuge ou companheiro que estiver convivendo com o falecido no momento da abertura da sucessão tem o direito de ser nomeado inventariante, desde que seja maior de idade e esteja em pleno exercício de seus direitos civis.
2. Herdeiro maior e capaz
Outra pessoa qualificada como inventariante é o herdeiro maior e capaz. Conforme o artigo 618 do Código de Processo Civil, qualquer herdeiro que seja maior de idade e esteja em pleno exercício de seus direitos civis pode ser nomeado inventariante, desde que manifeste interesse em assumir essa função.
3. Testamenteiro
O testamenteiro também pode ser qualificado como inventariante, desde que manifeste interesse em assumir essa posição. O testamenteiro é a pessoa nomeada pelo testador em seu testamento para administrar e executar as disposições testamentárias. Caso o testamenteiro não manifeste interesse em ser inventariante, a função poderá ser atribuída a outras pessoas qualificadas.
4. Credor do espólio
Em algumas situações, o credor do espólio pode ser nomeado inventariante. Isso ocorre quando o credor possui interesse em garantir o pagamento de suas dívidas, assumindo a administração do espólio para assegurar a satisfação de seu crédito. No entanto, é importante ressaltar que essa nomeação depende de autorização judicial e deve ser fundamentada em razões plausíveis.
5. Administrador judicial
Em casos mais complexos, nos quais há a necessidade de uma administração mais especializada, o juiz pode nomear um administrador judicial como inventariante. O administrador judicial é uma pessoa qualificada e de confiança, geralmente um profissional do direito, que assume a função de administrar o espólio de forma imparcial e eficiente.
6. Inventariante dativo
Quando não há pessoas qualificadas para assumir a função de inventariante, o juiz pode nomear um inventariante dativo. O inventariante dativo é uma pessoa estranha à sucessão, escolhida pelo juiz para exercer a função de inventariante de forma temporária, até que seja encontrada uma pessoa qualificada para assumir essa posição.
7. Requisitos para ser inventariante
Além de conhecer quem são as pessoas qualificadas como inventariantes, é importante entender quais são os requisitos necessários para assumir essa função. De acordo com o artigo 617 do Código de Processo Civil, o inventariante deve ser maior de idade, estar em pleno exercício de seus direitos civis e possuir capacidade para administrar o espólio.
8. Responsabilidades do inventariante
O inventariante possui diversas responsabilidades durante o processo de inventário. Entre suas atribuições, destacam-se: representar o espólio em juízo ou fora dele, praticar todos os atos necessários para a conservação e administração do patrimônio deixado pelo falecido, prestar contas de sua administração, entre outras.
9. Remuneração do inventariante
Quanto à remuneração do inventariante, o Código de Processo Civil estabelece que ele terá direito a uma remuneração fixada pelo juiz, levando em consideração o trabalho realizado e a complexidade do inventário. Essa remuneração será paga pelo espólio, ou seja, pelos bens deixados pelo falecido.
10. Substituição do inventariante
Em algumas situações, pode ser necessária a substituição do inventariante. Isso ocorre quando o inventariante falece, renuncia ao cargo, é destituído por decisão judicial ou se torna incapaz de exercer suas funções. Nesses casos, o juiz poderá nomear um novo inventariante, observando os critérios estabelecidos pelo Código de Processo Civil.
11. Conclusão
Concluindo, o inventariante desempenha um papel fundamental no processo de inventário, sendo responsável por administrar e representar o espólio durante todo o procedimento. Diversas pessoas podem ser qualificadas como inventariantes, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil. É importante conhecer as responsabilidades do inventariante e estar ciente de que sua remuneração será fixada pelo juiz. Em casos de substituição do inventariante, o juiz deverá nomear uma nova pessoa qualificada para assumir essa função.
